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A protecção dos direitos das crianças vítimas e testemunhas de crimes no sistema jurídico português / Maria Amélia Vera JardimIn: Infância e Juventude. - Nº06.2 (abr.-jun.2006),p.7-56Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1117]
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Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº1 (jan.-mar.2006),p.115-150Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juiz / Maria de Fátima Mata-MourosIn: Polícia e Justiça. -S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.19-42Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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O crime da riqueza injustificada e as garantias do processo penal / Júlio PereiraIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº1 (jul.-dez 2006),p.43-71Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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485.
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Criminalidade contemporânea e discurso de legalidade / Jorge dos Reis BravoIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.73-148Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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O sigilo fiscal : especificidades processuais penais / António CaladoIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.215-248 Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Corpus juris 2000 : imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público. - Ano 27, nº108 (out. - dez. 2006),p.125-150Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.539-574Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano 6, nº4 (out.-dez.2006),p.575-620Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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491.
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Nota sumária sobre a lei de protecção de testemunhas em processo pena l : prudência é fundamental / Germano Marques da SilvaIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº28 (set.-out.2003),p.12-13Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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A lei de protecção de testemunhas : o triste fim do contraditório e princípio da desconfiança no advogado : crónica de uma moret anunciada... / Carlos Pinto de AbreuIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº28 (set.-out.2003),p.14-16Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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O segredo de justiça no processo penal : breves reflexões / Jorge M.LangwegIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº28 (set.-out.2003),p.18-22Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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O descongestionamento dos tribunais e as resoluções do conselho de ministros nºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís DiasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.733-758Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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La organización de la jurisdicción penal de menores en Italia / Pablo Grande SearaIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.27 (2007),p.355-394Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Prejudicialidade e "adesão" em processo penal tributário : aspectos particulares / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008),p.89-130Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.741-770Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Old ways and new needs? ou New ways and old needs? : uma perspectiva das reformas necessárias ao processo penal português / Saragoça da MattaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº122 (abr. - jun.2010),p.9-40Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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500.
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O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / Francisco Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun.2009),p.5-44Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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