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461.
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Estado de direito e corrupçãoIn: Revista do ministério público. - A.15, nº59 (jul. - set. 1994),p.119-131Publicação: Lisboa,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras decisões - surpresas : interrogações e proposta de um condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério público. - Ano 39, nº155 (julho - setembro 2018),p.69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. - A.20, nº77 (janeiro - março 1999),p.139-154Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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464.
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Processo penal IV : a prova / Manuel João AlvesIn: Polícia Portuguesa. - N.º105 (maio-junho1997),p.13-20Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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Le nouveau code de procedure penale Italien / Loris AmbrosioIn: Revue internationale de police criminelle. - N.º434 (jan.-feb.1992),p.8-16Publicação: Lyon:Interpol,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1493]
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466.
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Os tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações / Carlos PinhoIn: Revista do ministério público. - Ano33, nº129 (janeiro - março 2012),p.63-94 Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Publicidade do processo penal e segredo de justiça-inquérito : aplicação do nº 6 do artº 89º do código de processo penal / Antonieta BorgesIn: Revista do ministério público. - A.29, nº114 (abr. - jun. 2008),p.151-178Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O novo regime de nomeação de defensor em processo penal / António Manuel Azevedo F. X. BeirãoIn: Revista do Ministério Público. - A.29, nº114 (abr. - jun. 2008),p.119-150Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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469.
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A fraude fiscal : responsabilidade penal que emerge da celebração de negócio jurídico simulado / Adriana Monteiro, co-aut. Pedro Marinho FalcãoIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012),p.192-217Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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A suspensão provisória do processo em casos de violência conjugal : um estudo exploratório / Sofia Dias, co-aut. Madalena AlarcãoIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano 5, nº11 (janeiro 2012),p.9-21Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias de defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º2 (jul.-dez.2003),p.79-117Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Des relationa du ministère public avec la police judiciaire en France : étude du traitement en temps réel des procédures pénales / Cleire EtrillardIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.61,n.º3 (juillet-septembre 2003),p.277-294Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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473.
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Convention européenne des droits de l'homme et procédure pénale : quelques aspects d'une incidence / Bernard BoulocIn: Les Cahiers de la Sécurité Intérieure. - Nº51 (première trimestre 2003),p.53-68Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11105]
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O papel do ministério público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no direito processual penal português / Arthur Pinto de LemosIn: Revista do Ministério Público. - Ano24, nº93 (janeiro - março 2003),p.7-46Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A eventual ineficácia da lei nº67/2017 enquanto mecanismo de identificação de delinquente / David FreitasIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F. - Nº6 (outubro 2020),p.175-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11088]
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Protecção de testemunhas em processo penal / Rui PatrícioIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº31 (mar.-abr.2004),p.35-39 Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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Segredo de justiça, sígilo profissional e protecção das fontes de informação : alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional / Agostinho TorresIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º5 (jan.-jun.2005),p.215-242 Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Os novos desafios do processo penal penal no século XXI e os direitos fundamentais : um díficil equilíbrio / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano15, nº2 (abr.-jun.1996),p.257-274Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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479.
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Procès pénal et dignité des victimes / Emile DestradeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.58, nº2 (avr.-juin.2005),p. 163-172 Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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Investigação criminal / Sérgio Marcos de Moraes PitomboIn: Revista ADPESP. - Vol.21, nº29 (jul.2000),p.123-137Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11169]
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