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Constituição república portuguesa : anotada e comentada : 1.ª revisão / Isaltino Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo Luís Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983 Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.94]
(1).
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Constituição da república portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda e M. Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.82]
(2).
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Constituição da república portuguesa : revisão de 1989 : anotada com o texto anterior : Declaração Universal dos Direitos do HomemPublicação: Lisboa:Quid Juris,1989Descrição: 203 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.117]
(2).
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Constituição da república portuguesa de acordo com a II.ª revisão constitucional, de 8 de Julho de 1989 e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / Virgílio J. Miranda de CarvalhoPublicação: Coimbra:Ediliber,1989Descrição: 301p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.170]
(1).
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo plesbicito nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963, 1:966, 2:009 e 2:048, respectivamente de 23 de Março, 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951 / edição revista por Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1951Descrição: 88 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.42]
(1).
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466.
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Constituição da república portuguesa 1976 (anotada) / Victor Silva LopesPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1977Descrição: 421 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.23]
(1).
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467.
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Acórdãos do Tribunal Constitucional (1/83 a 39/84)Publicação: Lisboa:Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica. Tribunal Constitucional,1984Descrição: 63 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.96]
(1).
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Constituição da república portuguesa / anot. Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.4]
(1).
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469.
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Constituição da República Portuguesa : 2.ª revisão constitucional : correspondência com as versões anteriores : trabalhos preparatórios : legislação complementar : jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. L. Pereira Coutinho... [et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.55]
(1).
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Constituição da República Portuguesa anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Evolução constitucional e perspectivas futuras : nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / compil. Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 680 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.40]
(1).
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472.
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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A criminalidade transnacional na União Europeia : um Ministério Público Europeu? / Alfredo José de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 184 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.58]
(1).
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474.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2001 de 12 de DezembroPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 230 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.21]
(1).
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Da extinção da punibilidade / Raimundo MacedoPublicação: Rio de Janeiro:Revista Forense,1946Descrição: 270 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.7]
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476.
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Nota breve sobre a Constituição Portuguesa / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[Ordem dos Advogados Portugueses],1977Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.B.30]
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477.
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Constituição política da República Portuguesa Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.B.31]
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478.
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Webster's new world law dictionary / Susan Ellis WildPublicação: Hoboken, NJ:Wiley,2006Descrição: 320 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ing 97]
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479.
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Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1979Descrição: 2 vol. [365, 398 p.] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.58]
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480.
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A Constituição de 1976 : formação, estrutura, princípios fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 544, [19] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.47]
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