Normal view MARC view ISBD view

Evolução constitucional e perspectivas futuras : nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / compil. Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 2001Descrição física: 680 p.; 24cmAssunto: 225675Resumo: Nota introdutória. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte na Sessão de aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976 - Henrique Teixeira Queiroz de Barros. O direito constitucional português da integração europeia: alguns aspectos - Jorge Miranda. Da justiça na Constituição da República Portuguesa - Paulo Ferreira da Cunha. O direito a não estar só ou o direito a acompanhamento por advogado (art.º 20.º, n.º 2, da Constituição) - Germano Marques da Silva. A Constituição de 1976 e o direito do trabalho - Pedro Romano Martinez. Como a Constituição é verde - Vasco Pereira da Silva. A Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português - Rui Medeiros. Em torno das Constituições financeira e fiscal e dos novos desafios na área das finanças públicas - Eduardo Paz Ferreira. O quadro constitucional da tributação das empresas - José Casalta Nabais. Algumas reflexões sobre o valor jurídico de normas parasitárias presentes em leis reforçadas pelo procedimento - Carlos Blanco de Morais. Constituição, administração e democracia - Afonso d'Oliveira Martins. Constituição, administração e interesse público. O eterno retorno ao momento originante ou o Estado contra a administração - Luís Filipe Colaço Antunes. Justiça constitucional e interpretação da Constituição - Cristina Queiroz. Reflexões sobre a 5.ª revisão da Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia. Acabar com o frenesim constitucional - Jorge Miranda. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de Abril de 2001- António de Almeida Santos.
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Call number Copy number Status Date due Barcode
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19.D.40 (Browse shelf) PJ27922 Available PJ127922

Nota introdutória. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte na Sessão de aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril de 1976 - Henrique Teixeira Queiroz de Barros. O direito constitucional português da integração europeia: alguns aspectos - Jorge Miranda. Da justiça na Constituição da República Portuguesa - Paulo Ferreira da Cunha. O direito a não estar só ou o direito a acompanhamento por advogado (art.º 20.º, n.º 2, da Constituição) - Germano Marques da Silva. A Constituição de 1976 e o direito do trabalho - Pedro Romano Martinez. Como a Constituição é verde - Vasco Pereira da Silva. A Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estado Português - Rui Medeiros. Em torno das Constituições financeira e fiscal e dos novos desafios na área das finanças públicas - Eduardo Paz Ferreira. O quadro constitucional da tributação das empresas - José Casalta Nabais. Algumas reflexões sobre o valor jurídico de normas parasitárias presentes em leis reforçadas pelo procedimento - Carlos Blanco de Morais. Constituição, administração e democracia - Afonso d'Oliveira Martins. Constituição, administração e interesse público. O eterno retorno ao momento originante ou o Estado contra a administração - Luís Filipe Colaço Antunes. Justiça constitucional e interpretação da Constituição - Cristina Queiroz. Reflexões sobre a 5.ª revisão da Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia. Acabar com o frenesim constitucional - Jorge Miranda. Discurso do Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de Abril de 2001- António de Almeida Santos.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.