Constituição da república portuguesa : revisão de 1989 : anotada com o texto anterior : Declaração Universal dos Direitos do Homem
Autor institucional: Portugal. Constituição, 1976Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Quid Juris, 1989Descrição física: 203 p.; 21 cmAssunto: 225675 | 529Resumo: Preâmbulo. Princípios fundamentais: Princípios gerais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais. Planos. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Garantia e revisão da constituição: Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ8.F.117 (Browse shelf) | PJ14294 | Available | PJ114294 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24.B.63 (Browse shelf) | PJ14348 | Available | PJ114348 |
Preâmbulo. Princípios fundamentais: Princípios gerais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais. Planos. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Garantia e revisão da constituição: Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.
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