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441.
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Protecção a MenoresIn: Lisboa. Boletim do Instituto de Criminologia. Vol. I, p. CIX-CXLIIDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Decreto nº 10:767, de 15 de Maio de 1925In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IV, vol. VII (II semestre 1925) , p.625-675Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Construção de estabelecimentos para menores na Argentina : projecto de lei sôbre o plano geral de construção de estabelecimentos para menores / Carlos de Arenaza ...[et al.]In: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 683-701Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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444.
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Decreto nº 200/73, de 3 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 30, (1973) , p. 193-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Entre a lei e a prática : subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa / Maria João Leote de CarvalhoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 4, n.9 (junho 2011) , p.85-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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446.
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Caracterização das jovens raparigas em cumprimento de medidas tutelares educativas : a construção das (in)visibilidades da delinquência juvenil feminina em Portugal / Vera Mónica DuarteIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, n.12 (maio 2012) , p.41-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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447.
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La lotta contro la delinquenza minorile in Italia / Falcone LuciferoIn: Arquivo da repartição de antropologia criminal, psicologia experimental e identificação civil do Pôrto. Porto. Vol II (fasciculo 1º e 2º janeiro a setembro de 1932) , p. 1-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP460]
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Medidas Tutelares Educativas junto de jovens delinquentes : será que podemos prevenir o incumprimento? / Hugo S. Gomes, David P. Farrington, Mariana Gonçalves, Ângela Maia In: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 2 (2019) , p. 51-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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449.
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Policia de menores / Rafael Sajón, José P. Achard In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 53, (Janeiro a Março de 1968) , p. 17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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As novidades legislativas da revisão de 2015 da lei de proteção de crianças e jovens em perigo / Paulo GuerraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2015) , p.23-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Questões práticas suscitadas pela aplicação da lei tutelar educativa / Henrique CascãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2015 em PDF) , p. 153-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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452.
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L'application de la Loi Belge du 15 mai 1912 sur la Protection de l'Enfance de 1920 à 1932 / Alphonse DelannoyIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.133 (1934) , p.1-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Pour la réforme des tribunaux pour d'enfants / M. S. Trought In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.122 (jan.1933) , p.1-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Office cantonal de mineurs / Direction de la Justice du Canton de BerneIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.120 (nov.1932) , p.988-994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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455.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : les tribunaux pour enfants au Portugal (1911-1931) / M. Oliveira RamosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , 551-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / José Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , p.531- 550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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457.
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Rapport sur les travaux de la huitième session / ed. lit. Comité de la Protection de l'Enfance, Societé des Nations In: Bulletin Internationale de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.115 (mai 1932) , p.452-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'a la majorité de ceux-ci, et a toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Pierre NisotIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.113 (mar.1932) , p.245-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci, et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Fanny Dalmazzo In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.105 (juil.1931) , p.899-911Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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460.
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Administration et Inspection générale des services juridictionnels et tutélaires des mineurs - Décret nº 18.996 / Ministère de la Justice et des CultesIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.100 (Fév.1931) , p.382-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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