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4381.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 158p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAR]
(1).
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4382.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 522[XXXVI]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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4383.
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 301p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CUN]
(1).
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4384.
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2BRA]
(1).
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4385.
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O registo criminal : História. Direito comparado. Análise político-criminal do instituto / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 401p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COS]
(1).
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4386.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL]
(1).
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4387.
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O debate da justiça. : [estudos sobre a crise da justiça em Portugal] / Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas HomemPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2001Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU]
(1).
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4388.
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Globalização, "sociedade de risco" e o futuro do direito penal : panorâmica de alguns problemas comuns / Paulo Silva FernandesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 127p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
(1).
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4389.
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GON]
(1).
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4390.
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Código de Processo Penal : texto aprovado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1999Descrição: 3v.(266,502,274)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PRO]
(3).
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4391.
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O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : Alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2000Descrição: 120p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PAT]
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4392.
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Ley orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores : (BOE 13 enero 2000, n.º 11) / Ángela Coquillat VicentePublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 270p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5COQ]
(1).
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4393.
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Derecho Jurisdiccional III : proceso penal / Juan Montero Aroca...[ et al.]Publicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 583p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DER]
(1).
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4394.
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Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros / Luis Duarte D'AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 82p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM]
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4395.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 2001 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das publicações oficiais das comunidades europeias,2001Descrição: 61p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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4396.
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Para uma nova justiça penal / ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 242[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAR]
(1).
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4397.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
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4398.
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Conferência o processo penal em revisão : comunicaçõesPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,copy 1998Descrição: 215p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CON]
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4399.
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Criminal law / Richard CardPublicação: London:Butterworths,copy 2001Descrição: LX, 746p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CAR]
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4400.
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Proceeds of crime bill : publication of draft clauses / presented to Parliament by the Secretary of State for the Department by command of Her MajestyPublicação: Norwich:The stationnery office,2001Descrição: 336p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PRO]
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