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4241. Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América / Filipe Lobo d'ÁvilaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série,n.113 (Primavera 2006) , p.37-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

4242. História do direito penal : os sistemas penais dos povos antigos / Dante PaciniIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 35 (Abril 1991) , p. 41-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15536] (1).

4243. Dilemas tecnológicos e dilemas técnico-jurídicos : a questão da lei penal protectora dos bens imateriais em Portugal / Manuel Lopes RochaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 7 (Janeiro-Junho 2006) , p. 195-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27258] (1).

4244. L'évolution de la délinquance juvénile en Suisse : approches chiffrée et juridique / Baptiste ViredazIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 59, n. 2 (Avril-Juin 2006) , p. 181-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27216] (1).

4245. Medidas legislativas contra a criminalidade organizada na China Continental e relativas críticas / Wong Sio ChakIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, n.º 32 (Junho de 2006) , p. 54-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27336] (1).

4246. Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407] (1).

4247. A reforma do processo penal : entre a celeridade e as garantias de defesa / Rui PereiraIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480] (1).

4248. Processo penal - perspectiva de reforma / Rogério AlvesIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 55-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480] (1).

4249. A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601] (1).

4250. A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juíz / Maria de Fátima Mata-MourosIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 19-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664] (1).

4251. Direito penal e reforma processual / Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 385-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719] (1).

4252. Entrevista sobre segurança e defesa com Rui Pereira / Sofia de Carvalho, Adriana Silva AfonsoIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 1 (Novembro 2006) , p. 66-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27578] (1).

4253. Pena criminal / José António VelosoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 519-563Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757] (1).

4254. Teoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau / Wong Sio ChakIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, nº 34 (Dezembro de 2006) , p. 66-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27880] (1).

4255. Corpus Juris 2000 - imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare : parte II / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 57-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28010] (1).

4256. Aspectos penais da insolvência e da falência : reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 401-415Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536] (1).

4257. Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 539-573Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109] (1).

4258. O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 575-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109] (1).

4259. Chronique de législation pénale (année 2006) / J.-Y. MineIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 100e année, nº 2-3 (Février-Mars 2007) , p. 110-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28058] (1).

4260. L'admissibilité de la preuve dans un système continental : le modèle belge / Sidney BernemanIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 87e année, nº 4 (Avril 2007) , p. 298-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28113] (1).