Chronique de législation pénale (année 2006) / J.-Y. Mine
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 100e année, nº 2-3 (Février-Mars 2007) , p. 110-155Idioma: Francês.Assunto: DIREITO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | BÉLGICA Resumo: No presente artigo, em forma de crónica, comenta-se a legislação penal, recentemente introduzida na Bélgica, assim como as alterações efectuadas à existente no ano de 2006. Destaca-se o comentário à legislação nas seguintes temáticas: ajuda às vítimas de actos intencionais de violência; alterações penais; animais (protecção de); armas e explosivos; arte de curar [Saúde Pública]; branqueamento de capitais; bilhetes de identidade e registo nacional; causas de justificação; confisco e apreensão; defesa social; prisão preventiva; disciplina; direitos do Homem (e direito internacional humanitário); estrangeiros (Polícia de); execução (das penas); extradição e entreajuda judiciária internacional; falsificação de moeda; custas judiciais; informática (criminalidade); juventude (protecção da); língua (em matéria judicial); "Maisons de Justice"; polícia; "Police du Commerce"; estabelecimentos prisionais; processo penal; Informações (Serviços de - e de Segurança); circulação rodoviária; seitas; social (legislação penal); desporto; estupefacientes; tráfico de seres humanos; transportes; trabalho (regulamentação do).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28058 (Browse shelf) | Available |
No presente artigo, em forma de crónica, comenta-se a legislação penal, recentemente introduzida na Bélgica, assim como as alterações efectuadas à existente no ano de 2006. Destaca-se o comentário à legislação nas seguintes temáticas: ajuda às vítimas de actos intencionais de violência; alterações penais; animais (protecção de); armas e explosivos; arte de curar [Saúde Pública]; branqueamento de capitais; bilhetes de identidade e registo nacional; causas de justificação; confisco e apreensão; defesa social; prisão preventiva; disciplina; direitos do Homem (e direito internacional humanitário); estrangeiros (Polícia de); execução (das penas); extradição e entreajuda judiciária internacional; falsificação de moeda; custas judiciais; informática (criminalidade); juventude (protecção da); língua (em matéria judicial); "Maisons de Justice"; polícia; "Police du Commerce"; estabelecimentos prisionais; processo penal; Informações (Serviços de - e de Segurança); circulação rodoviária; seitas; social (legislação penal); desporto; estupefacientes; tráfico de seres humanos; transportes; trabalho (regulamentação do).
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