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Entrevista [a] António Barreto / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 81/82 (Agosto/Setembro 2011) , p. 44-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32199]
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A responsabilidade dos poderes públicos pela violação de direitos fundamentais / Tiago Viana BarraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1157-1224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 79-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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As parcerias público-privadas : uma questão de tributação extraordinária / Joaquim Miranda Sarmento, Paulo MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 245-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão da norma do art. 80.º do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161]
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Conflict of interest in European public law / Nikolay Nikolov In: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bingley. Vol. 20, nº 4 (2013) , p. 406-421Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34069]
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47.
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As parcerias público-privadas e o seu enquadramento no orçamento do Estado português / Joaquim Miranda SarmentoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34251]
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Nova organização judiciária : desafios e perspectivas para o Ministério Público / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 137 (Janeiro-Março 2014) , p. 47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34440]
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Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal / Rodrigo da Silva Brandalise In: Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul.ISSN 0101-6342. Porto Alegre. N.º 74 (janeiro-abril 2014) , p. 61-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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50.
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Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo / João Conde Correia, Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015) , p. 9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35312]
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O lobbying : origem, desenvolvimento e perspectivas / Rui Miguel MarranaIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. S. 2, n.º 12 (2014) , p. 277-297Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Lobbying e corrupção : a perspetiva parlamentar portuguesa / Catarina Gonçalves In: Segurança e Defesa.ISSN 1646-6071. Lisboa. Nº 34 (janeiro-março 2017) , p. 8-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36370]
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Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Autonomia no Ministério Público / Adriano CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 277-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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Protecção de dados em tempos de COVID-19 : breves reflexões / Mariana Melo EgídioIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 7, n. 1 (Abril 2020) , p. 184-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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57.
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Difamação : denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos : liberdade de expressão / Pedro do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 211-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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Tratamento de dados pessoais por forças e serviços de segurança, OPC e autoridades judiciárias (lei 59/2019) / Manuel Gomes FerreiraIn: Segurança e Defesa.ISSN 1646-6071. Lisboa. Nº 41 (janeiro 2021) , p. 92-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36451]
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Why enforced disappearances are perpetrated against groups as state policy : overlaps and interconnections between disappearances and genocide / Jeremy Sarkin, Grażyna BaranowskaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 11-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
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Ministério Público e poder / Souto MouraPublicação: [Braga]:[Universidade do Minho],2002Descrição: p. 7-14 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.5]
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