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Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 396/2011 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1224-1277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 359-420Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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A inconstitucionalidade da decisão do limite à interpretação em direito penal / Helena SusanoIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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Breve nota sobre uma inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : entre o fortalecimento da tutela dos direitos, liberdades e garantias com recurso ao princípio da igualdade e o reconhecimento da garantia de um mínimo existencial / Pedro Fernández SánchezIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 93-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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Responsabilidade intergeracional / Jorge MirandaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 123-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
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" Crise, disse ela " : a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português : uma visão panorâmica / Pedro CoutinhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 87-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
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Aplicações informáticas - bases de dados jurídico-documentais : pareceres da Procuradoria-Geral da República : acórdãos do Tribunal Constitucional : acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo : acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça : contencioso comunitário / elaborado por DOI-SAU - Sector de Apoio a Utilizadores do Departamento de Organização e InformáticaPublicação: [Lisboa]:Departamento de Organização e Informática,1991Descrição: 23 p., 36 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.127]
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Aplicações informáticas - bases de dados jurídico-documentais : pareceres da Procuradoria-Geral da República : acórdãos do Tribunal Constitucional / elaborado por DOI-SAU - Sector de Apoio a Utilizadores do Departamento de Organização e InformáticaPublicação: [Lisboa]:DOI,1991Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.129]
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria contraordenacional entre 2001 e 2018 / org. Teresa Pizarro Beleza, org. Frederico de Lacerda da Costa PintoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,[2019]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Jurisprudência constitucional : Colectânea de acórdãos do Tribunal Supremo, na veste de Tribunal Constitucional : 1996/2008Publicação: Luanda:Damer Gráfica, S.A.,2010Descrição: 234 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342JUR]
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