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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça / Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do ConsumidorDescrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CVL]
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça - o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [da] Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,2000Descrição: 316, [10] p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_PED]
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Conflitos de consumo / Jorge Morais Carvalho, Mariana França Gouveia (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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O endividamento dos consumidores / coord. Maria Manuel Leitão Marques (coord.) ; Instituto do Consumidor (apoio)Publicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_END]
(1).
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Colectânea de legislação de consumo / José Faísca (coord.)Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1999Descrição: 952p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_FAI]
(1).
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Desemprego e sobreendividamento dos consumidores : contornos de uma ligação perigosas : relatório final / Projecto Desemprego e Individamento das Famílias PIQS/ECO/50119/2003 ; Catarina Frade (coord. da inv.)Publicação: Coimbra:CES - Centro de Estudos Sociais,[200?] Descrição: 244p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5DES]
(1).
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Delivering collective redress : new technologies / Christopher Hodges, Stefaan VoetPublicação: Oxford:Hart Publishing,[2018]Descrição: 351 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[339.5HOD]
(1).
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Plano de acção nacional para combate à propagação de doenças infecciosas em meio prisional : síntese de relatório do grupo de trabalho justiça/saúdeIn: Toxicodependências. - Vol.13, nº2 (2007),p.75-84Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11193]
(1).
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Comissão de aplicação de coimas em matéria de publicidadeIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.141-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Código deontológico : práticas de comercialização dos produtos farmacêuticosIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.193-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Contratos negociados à distância - alguns problemas relativos ao regime de protecção dos consumidores, da solicitação e do consentimento em especial. / Arnaldo Filipe OliveiraIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.52-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito à privacidade do consumidor : a propósito da lei 6/99, de 27 de Janeiro / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.89-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Aspectos legais do marketing em mundos virtuais / Sofia Pereira FilgueirasIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 461-525Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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Cartões de crédito / Joana VasconcelosIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Coimbra. A. 35, nrs. 1-2-3-4 (Janeiro-Dezembro 1993) , p. 71-181Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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55.
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Comentários a propósito do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais : uma apreciação crítica / Susana Aires de SousaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. N.º 2 (2.º Semestre 2014) , p. 55-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35306]
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O problema da legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito / Paulo GomesIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 152-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
(1).
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Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudênciaPublicação: Lisboa:DECO,2003Descrição: 477 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Legal & ilegal / elab. António Vilar & Associados ; coord. Rita Ferreira da SilvaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 551 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.31]
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O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108]
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Direitos difusos : direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 193 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.7]
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