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Análise das decisões judiciais sobre saídas precáriasIn: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 2 (setembro 2008) , p. 43-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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Do tribunal de execução de penas ao estabelecimento prisional de Lisboa, passando pela casa de partida – Tribunal da Boa Hora / Flávia Cristina Mateus Santana In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p. 1-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel Conceição In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (janeiro abril 2020) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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A lei Austríaca sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas / Manuel José Miranda PedroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.465-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Parentalidade e tomada de decisão judicial nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Maria Luís Machado, Ana Isabel SaniIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2015) , p.195-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Emoções e decisão judicial / Catarina Ribeiro, Celina ManitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2019) , p.149-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Relação de poder entre cônjuges e representações sociais das estratégias de influência no casal / Gabrielle Poeschl In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.111 (dez 2016) , p. 109-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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O incumprimento do dever de decidir / José Manuel Sérvulo CorreiaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.6-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Arbitragem desportiva : tribunal competente para o conhecimento da acção de anulação de decisão arbitral / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.125-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Processo de expropriação : recurso da decisão arbitral : indemnização do artigo 51, n.3 do código das expropriações de 1991 : actualização / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.177-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O artigo 113, n.2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.141-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A pretexto do acórdão do STA, de 15 de Outubro de 1998 (recurso 36 811) / [anotação de] João CaupersIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.17-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Indecidibilidade e intransitividade na teoria da decisão / Aníbal AlmeidaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.7-52 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 275p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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55.
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Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV]
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56.
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The function of judicial decision in european economic integration / Clarence J. MannPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff,1972Descrição: XVI,567p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MAN]
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57.
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Convention communautaire sur la compétence judiciaire et l'exécution des décisions : complété par l'étude des droits internes et des traités bilatéraux des Etats contractants / Martha Weser ; preface de R. Vander ElstPublicação: Bruxelles:C.I.D.C.,1975Descrição: 2v., XXIX,773 f. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WES]
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58.
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Jurisdiction and enforcement of judgments in EuropePublicação: Surrey:The College of Law,copy. 1985Descrição: 98p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JUR]
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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60.
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Estudos de direito internacional privado : direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 464p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
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