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41. A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra,1998Descrição: 126p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95LEI] (1).

42. Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001-2004Descrição: 2 v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA] (2).

43. Aquisição de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 430p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72BER] (1).

44. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE] (1).

45. La responsabilità precontrattuale della pubblica amministrazione / António Gerardo DianaPublicação: Padova:Cedam,2000Descrição: 435p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07DIA] (1).

46. Estudos de direito processual administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.077COR] (1).

47. Teoria geral do direito administrativo : temas nucleares, instrumentos jurídicos de atuação administrativa / Mário Aroso de Almeida Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 329p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALM] (1).

48. Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA] (1).

49. Código dos contratos públicos e legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2008Descrição: 206p. (a 2colns) ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_COD] (1).

50. Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR] (1).

51. A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 126p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_LEI] (1).

52. Direito administrativo I : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Notícias,1998Descrição: 295p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAU] (1).

53. A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública  /  Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 126 p.  ;  23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEI] (1).

54. A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2009Descrição: [20], 272 p. : il. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV] (1).

55. A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2008Descrição: [20], 272 p. ; 26 cmDisponibilidade: Não há exemplares disponíveis

56. Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR] (1).

57. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1973Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

58. Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 715 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR] (1).