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3261.
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Refonte du droit pénal et de la procédure pénale de l'enfance aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1962) , p.772-779Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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3262.
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La participation de la victime au processus pénal : de l'équilibre procédural à la confusion des genresIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.521-529Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3263.
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Le rapport Léger sur la justice pénale : la grande illusion?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.531-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3264.
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Le cumul illimité des amendes contraventionnellesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.551-568Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3265.
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Rôles respectifs des juges et de l'administration pénitentiaire lors de l'exécution de la peine privative de libertéIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.569-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3266.
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Un an et demi après, les peines plancher ont-elles porté leurs fruits?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.605-613Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3267.
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Droit pénal des mineursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , P.703-712Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3268.
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Droit pénal étranger et comparé. Droit Italien : les peines alternatives à la détention en ItalieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.713-722Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3269.
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É possível uma sociedade sem sanções penais? / André KuhnIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 2, nº.4 (Setembro 2009) , p.65-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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3270.
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Les arrêts de fin de semaine, nouveau mode d'éxecution des courtes peines d'emprisonnement In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1962) , p.325-341Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3271.
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L'indétermination de la sentence dans les juridictions pour mineursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1961) , p.43-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3272.
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.75-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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3273.
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O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir PuigIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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3274.
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A inconstitucionalidade do nº 1 do artigo 169º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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3275.
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La réforme de l'organisation judiciaire et de la justice pénale en FranceIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1961) , p.727-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3276.
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Chronique de droit pénal Hispano-Americaine pour les années 1958-1959In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.216-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3277.
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Quelques aspects du nouveau code de procédure pénale françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3278.
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Louis XVI criminologueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.183-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3279.
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Conflits culturels et criminalitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.879-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3280.
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Incertitudes et espérance des pénalistes : essai sur l'évolution des idées et leurs realisations recentes en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.897-929Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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