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3201.
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Sanctions pénales et personnes morales - rapport de F. RouquetIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1976) , p.698-706Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3202.
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Sanctions pénales et personnes moralesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1976) , 673-697Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3203.
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De la rationalité en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (dec. 1975) , p.219-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3204.
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La justice pénale et ses antinomiesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (dec. 1975) , p.187-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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3205.
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Considérations sur la protection des droits fondamentaux des détenusIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1975) , p.91-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3206.
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Problèmes modernes de la réforme du droit pénal allemandIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1975) , p.13-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3207.
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Variations sur le thème pénalisation-dépénalisationIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (août-sep-oct 1978) , p.807-860Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3208.
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La rencontre du citoyen et de la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1975) , p.661-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3209.
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Le principe de l'opportunité de l'exécution des peines : avant-proposIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1975) , p.316-324Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3210.
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Sentencing : séminaire organisé par le C.E.P.C.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (Jan. 1974) , p.362-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3211.
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Les développements recents du droit pénal néerlandaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (Jan. 1974) , p.307-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3212.
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Direito penal do inimigo - inimigo do direito penal? / Nuno Dias CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.4 (Out.-Dez. 2008) , p.415-445Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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3213.
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Congrès de Criminologie 1972 : les frontières de la repressionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1972) , p. 798-803Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3214.
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O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.5-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3215.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas : do repúdio absoluto ao actual estado das coisasIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.45-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3216.
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-A e 674º-B, do Código de Processo Civil)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3217.
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Media e Leis Penais: notas de leituraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.261-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3218.
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A ineficácia do sistema penal na protecção à vítima e a mediação penal : um mal necessário ou uma solução há muito possível e quase sempre esquecida?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.269-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3219.
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas CarlosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3220.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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