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321.
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Penal policy, justice reform and social exclusion / ed. Kauko AromaaPublicação: Helsinki:HEUNI,2007Descrição: 119 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
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322.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementarPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389, [6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.114]
(2).
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Crime e repressão : psychologia criminal para medicos, jurisconsultos e sociologos; contribuição para a reforma da legislação penal / G. Aschaffenburg ; trad. da ed. alemã por S. Gonçalves LisboaPublicação: Lisboa:Livraria Classica Editora,1905Descrição: XXIII, 290, [5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.31]
(1).
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La réforme pénale portugaise et sa réception par la société / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: p. 67-97 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.5]
(1).
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Projecto da Proposta de Lei que altera o Código de Processo Penal / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro [do] Ministério da Justiça,2010Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.42]
(1).
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326.
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Tráfico de seres humanos : análise de uma escravatura contemporânea / Anabela Ferreira FilipePublicação: Lisboa:[s.n.],2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
(1).
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Da prova penal - tomo II : bruscamente... a(s) face(s) oculta(s) dos métodos ocultos de investigação criminal / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2010Descrição: 702 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.108]
(1).
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XVII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB)Publicação: México:Secretaria General,2010Descrição: 17, 4, 6, 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.64-V]
(1).
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Reforma judicial - novissima - decretada em 21 de Maio de 1941 : segundo a authorisação concedida ao governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1845Descrição: 155 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.7]
(2).
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : I. Parte general : textos y comentarios / Ramón Férris ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-MM]
(1).
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : II. Parte especial : textos y comentarios / Ramón Férriz ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 65 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-NN]
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Direito processual penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2005-2006Descrição: 2 vol. (537, 754 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.90]
(2).
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334.
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Alteração substancial dos factos em processo penal / José Manuel Saporiti Machado da Cruz BuchoPublicação: Guimarães:ed. do a.,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal : actas do colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto / coord. Branca Maria Pereira da Silva Martins da Cruz ; Universidade Lusíada do PortoPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,2007Descrição: 116 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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336.
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Monitorização da reforma penal : o processo de preparação e o debate público da reforma / dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
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337.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.146]
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338.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do sistema de justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.28]
(2).
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A "imputabilidade diminuída" no direito penal português / Rita Alexandre do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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340.
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Jornadas sobre a revisão do Código Penal / org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.43]
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