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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar

Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, [1983]Descrição física: 389, [6] p.; 23 cmAssunto: 224698 | 275821 | 237533 | 227850Resumo: 1. As grandes linhas da reforma penal (Eduardo Correia). 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa (Jorge de Figueiredo Dias). 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço (Manuel António Lopes Rocha). 4. Formas do crime (José Francisco de Faria Costa). 5. O novo código penal e a moderna criminologia (Manuel da Costa Andrade). 6. Escolha e medida da pena (Adelino Robalo Cordeiro). 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso (Anabela Miranda Rodrigues). 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social (Jorge de Figueiredo Dias). 9. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores (Manuel António Lopes Rocha).
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ10.A.114 (Browse shelf) PJ9257 Available PJ19257
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.E.24 (Browse shelf) PJVAR432 Available PJ1VAR432

1. As grandes linhas da reforma penal (Eduardo Correia). 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa (Jorge de Figueiredo Dias). 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço (Manuel António Lopes Rocha). 4. Formas do crime (José Francisco de Faria Costa). 5. O novo código penal e a moderna criminologia (Manuel da Costa Andrade). 6. Escolha e medida da pena (Adelino Robalo Cordeiro). 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso (Anabela Miranda Rodrigues). 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social (Jorge de Figueiredo Dias). 9. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores (Manuel António Lopes Rocha).

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