Dissertação de Mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais (2.º Edição) 2004-2007, da Faculdade de Medicina de Lisboa - Universidade de Lisboa. Orientadora: Professora Doutora Cristina Soeiro, co-orientadora: Professora Doutora Purificação Horta. Ficheiro de 1,23 Mb, em formato Word (243 p.). Resumo inserto no próprio documento. Disponível também em: https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/1057/1/17506_Trafego_de_Seres_Humanos.pdf. Acedido a 10 de setembro de 2012.

Este estudo pretende analisar o crime de Tráfico de Seres Humanos cujas variadas vertentes, concluímos, levam a que o classifiquemos como complexo, multifacetado e transnacional. Os números alarmantes da ONU, apresentados em Março de 2007, a propósito do anúncio da “Iniciativa Global de Luta Contra o TSH” (GIFT) – plano integrado dividido em três etapas diferentes analisando e contextualizando global, regional e localmente este crime – foram um ponto de partida para a abordagem global do TSH na Parte I: 2,5 milhões de pessoas traficadas (das quais 1 milhão é vítima de exploração sexual) oriundas de 127 países, com um lucro aproximado de 32 milhões de dólares anuais. O contexto português tornou-se o centro das atenções deste estudo, mais especificamente o TSH para fins de exploração sexual. Analisadas as suas principais rotas (Brasileira, Europa e Leste e Africana), focámo-nos no possível (e desejável) impacto que a recente e profunda reforma legislativa terá na luta contra este crime. Ao longo de todo o estudo constatámos que o índice de subdesenvolvimento de um país é directamente proporcional ao número de nacionais traficados que buscam, muitas vezes em situações de desespero e extrema vulnerabilidade, uma vida melhor em países estáveis económica, social, e politicamente. Estes movimentos migratórios levam a que o mundo do crime, quer a um nível altamente organizado, quer com base no sentido de oportunidade pontual, não resista aos avultados lucros de uma actividade (que envolve também o auxílio à imigração ilegal) cujo risco é, por ora, compensador. Às assimetrias mundiais e à imigração juntámos as desigualdades de género, raça e etnia e concluímos que o Tráfico de Seres Humanos faz com que os direitos fundamentais das vítimas sejam repetidamente esquecidos. Concluímos por fim que muito está por fazer quer ao nível internacional, quer nacional: desde a delimitação conceptual à percepção real do fenómeno, passando pela consciencialização das suas constantes mutações. É necessário analisar exaustivamente as múltiplas vertentes do Tráfico de Seres Humanos de forma contínua, utilizar todos os instrumentos que globalização nos oferece e revertê-los para que a eficácia desta luta seja cada vez maior.