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321. La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos : III colóquio Hispano-Luso de derecho administrativo, Valladolid, 16-18 de octubre de 1997 / coord. por José Luís Martínez López-Muñiz, António Calonge VelázquezPublicação: Madrid:Marcial Pons,1999Descrição: 551p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAR] (1).

322. Fundamentos del sistema judicial penal en el Common Law / Ángel Tinoco Pastrana ; Prólogo de Joan Verger GrauPublicação: Sevilha:Universidad de Sevilla,2001Descrição: 170p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1TIN] (1).

323. Le droit international humanitaire : théorie générale et réalités africaines / Michel-Cyr Djiena Wembou, Daouda Fall ; prefácio de Maurice TorreliPublicação: Paris:L'Harmattan,copy 2000Descrição: 431p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4WEN] (1).

324. Despesas públicas : novo regime / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 190p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES] (1).

325. Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 357p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.6VIC] (1).

326. Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 360p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351:658OTE] (1).

327. Teoria do estado e da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 793p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

328. Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME] (1).

329. Relatório e proposta de lei-quadro sobre os institutos públicos / Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos ; coordenação Professor Vital MoreiraPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2001Descrição: 471p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR] (1).

330. La corruption dans les marchés publics : actes : programme d'action contre la corruption : rapports et conclusions de la 2eme conférence européenne des services spécialisés dans la lutte contre la corruption / Conseil de l'EuropePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 147p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3COR] (1).

331. Direito internacional público / Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet ; trad. Vitor Marques CoelhoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1999Descrição: 1230p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341DIN] (1).

332. Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia ; colaboração [de] Raquel Santos e Patrícia Cruz Gomes, Prefácio de Jorge VasconcelosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 177p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOU] (1).

333. Direito internacional humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 167p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DEY] (1).

334. Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,[1998]Descrição: 685p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712OLI] (1).

335. Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV] (1).

336. Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP] (1).

337. Droit des affaires : droit commercial général et sociétés / Yves GuyonPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 908p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7GUY] (1).

338. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 1454p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAE] (1).

339. Le mécanisme de la prise des décisions communautaires en matière de relations internationales / par Ural Ayberk ; avant-propos de Daniel Vignes, préface de Dusan SidjanskiPublicação: Bruxelles:Bruyant,1978Descrição: 580p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AYB] (1).

340. L'interprétation judiciare des traités d'organisations internationales : morphologie des conventions et fonction juridictionnelle / Denys Simon ; avant-propos de Pierre Pescatore, préface de Jean CharpentierPublicação: Paris:A. Pedone,1981Descrição: XV,936p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23SIM] (1).