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321.
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Crime transnacional / João Luis Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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322.
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Lei nº 11/2004, de 27 de Março : o novo crime de branqueamento de capitais, consagrado no artigo 368º.-A do Código PenalIn: Revistado Ministério Público. Lisboa. A.25,n.98 (Abr.-Jun. 2004) , p.129-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Les mineurs délinquants sous le coup des lois PerbenIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.31 (juil. 2004) , p.5-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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Subsídios para uma compreensão da Justiça Penal na última décadaIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.4 (Jul.-Dez. 2004) , p.33-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Du prétendu homicide de l'enfant à naîtreIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.mar. 2005) , p.47-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Crime in central and eastern european countries in the enlarged europeIn: European Journal on Criminal Policy and Research. Netherlands. V.10,ns.2-3 (2004) , p.123-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.275]
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327.
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As vítimas de crimes : contributo para um debate transdisciplinarIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.103 (Jul.-Set. 2005) , p.7-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no ensino penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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329.
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Les mutilations génitales féminines en Suisse : expertise juridique / Stefan Trechsel, Regula SchlauriIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.4 (oct.-déc. 2005) , p.387-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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A propósito da decisão-quadro do conselho de 15 de Março de 2001 : algumas considerações (e interrogações) sobre a mediação penal / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.3 (Jul.-Set. 2005) , p.391-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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332.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisbos. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Droit international pénal - La prolifération de tribunaux parallèles pour la dénonciation des crimes internationaux : quelle leçon de justice? Elisabeth Lambert-AbdelgawadIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2006) , p.171-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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334.
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L'arrêt Siliadin : l'esclavage domestique demande une incrimination spécifique / Florence MassiasIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2006) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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335.
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La préméditation : les évolutions nécessaires d'une circonstance aggravante ancienneIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juin 2005) , p.325-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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336.
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A protecção dos direitos das crianças vítimas e testemunhas de crimes no sistema jurídico português / Maria Amélia Vera JardimIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.7-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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337.
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De l'analyse économique du crime aux nouvelles criminologies anglo-saxonnes? : les origines théoriques des politiques pénales contemporainesIn: Déviance et Société. Paris. V.30,n.2 (trim./juin 2006) , p.137-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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O sistema prisional face às organizações criminosas : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.393-422Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Da «teoria do delito» de Beling ao conceito de delito no Direito Penal Internacional / Kai Ambos In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.363-384Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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340.
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Regard critique sur le régime pénal applicable aux infractions de nature saxuelle commises contre les mineursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.763-798Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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