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3021.
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A droga do consumo ao tráfico : aspectos criminológicos e legais / José António Garcia Rodrigues de PinaPublicação: Coimbra:ed. do a.,1993Descrição: 153 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.C.6]
(1).
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3022.
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Estatutos dos Magistrados Judiciais / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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3023.
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Código Penal : com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 939 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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3024.
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O regime jurídico da publicidade enganosa [Documento eletrónico] : a (des)proteção dos consumidores? / Andreia Rodrigues CostaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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3025.
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Subtração de menores : quando o progenitor é o criminoso / Nuno Miguel Dias Curado MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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3026.
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Disseminação não consensual de imagens íntimas : uma análise à luz do regulamento geral de proteção de dados / Érica Nogueira Soares d’AlmeidaPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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3027.
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A criptomoeda na ordem jurídica : velhas soluções para um novo problema? / Emídio Gil Dias Valente Maia Publicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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3028.
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Nacionalidade e estrangeiros / Edgar VallesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 249 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.41]
(1).
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3029.
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Código Penal Português : actualizado e legislação complementar / compil. por Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Atlântida,1972Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ211]
(1).
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3030.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1953Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ207]
(2).
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3031.
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O código penal português : nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias : e código penal e disciplinar da marinha mercante / [compil.] Jaime ToméPublicação: Porto:Imprensa Moderna,1944Descrição: 657,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ209]
(1).
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3032.
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O novo processo penal / Antonio Augusto Tolda Pinto : guia práticoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ206]
(1).
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3033.
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Código do trabalho e legislação complementar / [anotado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1557 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ205]
(1).
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3034.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311, [4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ63]
(2).
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3035.
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Anti-drug legislation : decree-Law n.º 15/93 : regulative Decree n.º 61/94 / Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1995Descrição: p. 89-181 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ94]
(1).
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3036.
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Il nuovo processo penale : Lineamenti della riforma / Giovanni Conti, Alberto MacchiaPublicação: Roma:Buffetti Editore,1989Descrição: IX, 361 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ108]
(1).
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3037.
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Revue de la Sureté Nationale / Direction Générale de la Sûreté Nationale ; dir. Jean-Paul BonnesPublicação: Paris:Direction Générale de la Sûreté Nationale,1958-Descrição: :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP434]
(9).
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3038.
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Menores infractores : estudio empírico de la respuesta penal / Fátima Pérez JiménezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2006Descrição: 509 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ141]
(1).
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3039.
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Guía práctica del menor y de la violencia de género y doméstica / Vicente Magro ServetPublicação: Las Rozas (Madrid):La Ley,2005Descrição: 655 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ137]
(1).
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3040.
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Proteção de crianças e jovens em perigo : comentário e anotações à lei nº 147/99 de 1 de setembro / Beatriz Marques BorgesPublicação: Coimbra:Edições Almedina, SA,2007Descrição: 400 P. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ156]
(1).
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