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301. O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos : perspetivas face à Diretiva 2007/66/CE (segunda Direitiva "meios contenciosos") / Carlos Fernandes Cadilha, António CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2013Descrição: 405 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAD] (1).

302. O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM] (1).

303. A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 241 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND] (1).

304. Legislação administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa :AAFDL ,1985Descrição: 72 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA/ARQ] (5).

305. Contencioso administrativoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros ,1985Descrição: 429 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA26] (1).

306. Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, co-aut. Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 125 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA73] (1).

307. Contencioso administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 591 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA42] (1).

308. Nulo o contrato, nula a fiança / L.P.Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1985Descrição: 280 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI67] (1).

309. Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 297 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA66] (1).

310. O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 356 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA77] (1).

311. Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça. Secretaria Geral,2003Descrição: 327 p. : il. ; 24 cm + 1 disco ótico (Cd-Rom)Descrição: + 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA] (2).

312. O contencioso dos contratos da administração pública / Isabel Celeste M.FonsecaIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out.- dez.2006),p.151-196Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

313. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.84 (2008),p.715-740Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

314. À espera de Ulisses : breve análise da secção I do capítulo VI do anteprojecto de código dos tribunais administrativos/II (as medidas cautelares) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.84 (Outubro-Dezembro 2000) , p.49-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

315. Uma teoria da justiça - justificação do Ministério Público no contencioso administrativo / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.84 (Outubro-Dezembro 2000) , p.95-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

316. Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias / André Salgado de MatosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 78-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

317. As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Maria Fernanda MaçãsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.100 (Outubro-Dezembro 2004) , p.41-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

318. O Ministério Público no contencioso administrativo : memória e "razão de ser" / Maria Isabel F. CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 5-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212] (1).

319. Alguns obstáculos práticos à tutela judicial efectiva no contencioso administrativo / Jorge Manuel Lopes de SousaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 60, n. 325 (Janeiro-Abril 2011) , p. 61-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31902] (1).

320. Os processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA / Ana Gouveia MartinsIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 167-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949] (1).