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301.
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3950 (Maio-Jun. 2008) , p.262-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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302.
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Enfant et criminalité : les pays européens devant une criminalité mal définieIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-fév. 1983) , p.42-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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303.
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As revisões do Código de Processo Penal - algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Processo penal : reforma ou revisão; as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.347-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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305.
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Sobre a revisão de 2007 do Código de Processo Penal Português / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.367-385Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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306.
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Le code pénal suisse : quelques remarques vers le passé et vers l'evenirIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (aou.-sep.-oct. 1982) , p.735-745Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.318-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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308.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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309.
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Crimes rodoviários : especificidades da negligência / João Palma RamosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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310.
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Primeiro interrogatório judicial de arguido detido / Ana Cristina CarvalhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.129-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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312.
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Le nouveau Code pénal hongroisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1963) , p.99-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Union Belge et Luxembourgeoise de Droit Pénal : séance du 13 octobre 1962In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1962) , p.225-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A inconstitucionalidade do nº 1 do artigo 169º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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315.
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Chronique de droit pénal Hispano-Americaine pour les années 1958-1959In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.216-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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316.
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Quelques aspects du nouveau code de procédure pénale françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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317.
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Louis XVI criminologueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.183-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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318.
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Notas sobre a última revisão ao Código Penal : um exemplo, o artigo 132º / Alexandra VilelaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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319.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Durée de l'interdiction des droits de l'article 31 en matière correctionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (mars 1953) , p.563-566Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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