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2941.
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Administrative approaches to crime : administrative measures based on regulatory legislation to prevent and tackle (serious and organized) crime : legal possibilities and practical applications in 10 EU Member States / ed. A.C.M. Spapens, ed. Maaike Peters, ed. Dirk van DaelePublicação: Den Haag:Dutch Ministry of Security and Justice,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro : uma análise bibliográfica e documental ao (in)sucesso da base de dados de perfis de ADN / Diana Raquel J. A. RochaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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2943.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do sistema de justiça / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.28]
(2).
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2944.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma processual civil e reforço da competitividade / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.29]
(2).
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2945.
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Tratamiento jurídico penal de los incrementos patrimoniales injustificados en la función pública : el delito de enriquecimiento ilícito en la legislación penal paraguaya y su problemática dogmático-constitucional / Pablo Andrés Rojas PichlerPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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2946.
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Código do Procedimento Administrativo (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro : Código de Processo nos Tribunais Administrativos : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : Legislação complementar adicionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) ; Datajuris,2015Descrição: 543 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Novo Código do Procedimento Administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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Manual for experts on multidisciplinary cooperation against trafficking in human beings for labour exploitation / [Projeto] TeamWork!Publicação: [Países Baixos]:Government of the Netherlands,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2949.
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Código de Processo Penal anotado / anot. Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 987 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Código Penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris,2014Descrição: 1262 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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Reforming European data protection law / ed. Serge Gutwirth, Ronald Leenes, Paul de HertPublicação: Dordrecht:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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Acções encobertas no ciberespaço : guia introdutório / R. BravoPublicação: Lisboa:Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica - UNC3T. UNICI. DLVT. PJ,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD257]
(1).
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Preços de transferência : o caso português / Diana Patrícia Alves da CostaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas / Carla Alexandra Neves da Cunha Lima Espírito SantoPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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Manual de legislação europeia sobre os direitos da criança / Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), Conselho da EuropaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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2956.
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Novo Código do Procedimento Administrativo anotado / [anot.] Luiz S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: 735 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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2957.
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Código do Procedimento Administrativo : versão comparada 1991-2015 / org. Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2015Descrição: 246 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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Perda não baseada numa condenação penal : Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia / Ana Rita PintoPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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Enquadramento legal da cibersegurança em Portugal e no Mundo : o impacto dos crimes cibernéticos no Direito Internacional / João André Pinto GonçalvesPublicação: Alfeite:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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2960.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 299 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.18]
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