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2821.
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Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA]
(1).
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2822.
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Os serviços públicos essenciais / Elionora CardosoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 194p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR]
(1).
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2823.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011 Descrição: 358p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
(1).
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2824.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 876p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COS]
(1).
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2825.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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2826.
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Guia do cidadão para as acções cíveis transfronteiriças na União Europeia / Comissão EuropeiaPublicação: Bruxelas:Comissão Europeia/Direcção-Geral da Justiça,[s.d.]Descrição: 15p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GUI]
(1).
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2827.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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2828.
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Homophobia, transphobia and discrimination on grounds of sexual orientation and gender indentity : 2010 update : comparative legal analysisPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2010Descrição: 64p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
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2829.
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Projecto Fenix = = Project Fenix : recuperação de activos = = assets recovery / [gestor de projecto] Carlos Sousa Mendes ; [coordenador do projecto] Euclides Dâmaso SimõesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 431p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9PRO]
(1).
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2830.
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Julgados de paz na prática processual civil : meios alternativos de resolução de conflitos, mediação, conciliação, arbitragem e negociação / João Paulo da Cunha Rendeiro ChumbinhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2007Descrição: 320p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_CHU]
(1).
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2831.
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Justiça de paz : julgados de paz : abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas, historicidade; competências, objectivos, justiça restaurativa, magistrados, advocacia, custas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_FER]
(1).
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2832.
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Julgados de paz e mediação : uma nova face da justiça / Lúcia Dias VargasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 216p. ;
23cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_VAR]
(1).
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2833.
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Julgados de paz e o direito / João Sevivas ; prefácio de José Miguel JúdicePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 504p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_SEV]
(1).
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2834.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
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2835.
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.] ; préfacio por sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito [de] Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_JUL]
(1).
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2836.
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XI Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça penal : relatório e anexosPublicação: [S.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: pag. variada ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_CON]
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2837.
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Mapping restorative justice : developments in 25 europen countries / David Miers, Jolien Willemsens [ed. lit.]Publicação: Leuven:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice v.z.w,2004Descrição: 195p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_MAP]
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2838.
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Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 : contributosPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DEB]
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2839.
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Conferência de alto nível sobre a prevenção da criminalidade : Vilamoura (Algarve) 4 e 5 de Maio de 2000 / Ministério da Justiça. GRIEC ; Mariana Sotto Mayor (org. de textos), SDI (rev.)Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação,2001Descrição: VI, 236, [10]p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CON]
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2840.
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A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português : Colóquio [realizado a] 29 de Junho de 2004, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto / [organizado pelo] Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, [e] Direcção-Geral da Administração Extrajudicial Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 108p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.PEN_INT]
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