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2321.
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Le viol comme appropriationIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.825-830Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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2322.
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Le silence prend la parole : la percée du droit de se taire en droit international pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.705-729Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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2323.
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Le droit pénal des mineurs revisitéIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.25 (déc. 2002) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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2324.
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2325.
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A defesa do arguido : uma garantia constitucional em perigo do "Admirável Mundo Novo" / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.549-571Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2326.
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Chronique de l'exécution des peines - Quand le procureur compose avec la peine (bis) / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2327.
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La faute caractérisée en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.79-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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2328.
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La commission rogatoire internationale en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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2329.
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La répression de la complicité et ses avatars en droit pénal internationalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.13-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2330.
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La cour pénale internationale et les interactions entre droit interne et internationalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.1-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2331.
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La place de la victime dans le procès pénal / Nathalie PignouxIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.55,n.2 (avr.-juin 2002) , p.165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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2332.
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Chronique de criminologie - Droit et prison: avec foi et loiIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.257-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2333.
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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2334.
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A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina MarreirosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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2335.
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Is home detention in New Zealand disadvantaging women and children?In: Probation Journal. London. V.50,n.2 (June 2003) , p.115-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
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2336.
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Le programme 4000 : des prisons sûres et humaines / Pierre DarbédaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.396-404Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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2337.
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La théorie du consentement de la victime en droit pénal allemandIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.259-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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2338.
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendorIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.94 (Abr.-Jun. 2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delà le consentement des partenairesIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.4 (avr. 2003) , p.474-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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2340.
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La responsabilité pénale, un risque maîtrisable pour l'entreprise? La délégation de pouvoirs en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.4 (avr. 2003) , p.425-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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