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221.
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Perspectiva : sessão parlamentar de 16 a 20.1.1995.Publicação: Estrasburgo:Divisão Central de Imprensa,1995Descrição: 25 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.33]
(1).
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222.
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O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla BritoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa da PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.34]
(1).
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223.
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A instituição de asilo na União Europeia / Teresa CiercoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.60]
(1).
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224.
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The rule of law as a constitutional principle of the European Union / Laurent PechPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
(1).
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225.
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O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem : uma defesa do triângulo judicial europeu / Maria Luísa DuartePublicação: [Lisboa]:ed. do a.,[2004?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
(1).
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226.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Carla Câmara ; colab. científica Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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227.
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Direito Penal e Direito Comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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228.
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O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuição para a integração europeiaPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1993Descrição: 97 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.65]
(1).
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229.
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Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon treaty / ed. Stefano RuggeriPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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230.
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O direito à proteção de dados em rede no âmbito da União Europeia / Joana Aurora Pinheiro da Silva Massano FerreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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231.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
(1).
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232.
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Relatório anual 2019 : panorama do ano Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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233.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and business : balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia : Ministerio da Justiça, Julho a Dezembro de 2007 = summary of the portuguese presidency of the council of the European Union : Ministry of Justice, July-December 2007 / Portugal. Ministério da Justiça. DGPL. GRIPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2008Descrição: 59, [5] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ171]
(1).
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234.
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Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD70]
(1).
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235.
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Tratado de Amesterdão : apresentação comparada do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a comunidade europeia com os textos alterados pelo Tratado de Amesterdão / União Europeia ; colab. Maria Teresa Felix, Maria Fernanda Lima, Paula Crespo SoaresPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD71]
(1).
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236.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol. I, 870 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD64]
(1).
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237.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol.II, 917 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD65]
(1).
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238.
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Direito comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fund. Calouste Gulbenkian,1997Descrição: Vol.III, 1092 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD66]
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239.
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Da restrição da concorrência na comunidade europeia : a franquia de distribuição / Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 499 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD80]
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240.
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2000Descrição: 708, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD67]
(1).
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