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Instituições de direito e processo penal / Giuseppe Bettiol ; trad. Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1974Descrição: 335 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BET]
(1).
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Problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16º e 17º do Código Penal / Teresa Serra Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1985Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SER]
(1).
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Le droit sans peines : aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis / Michel Van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KER]
(1).
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24.
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
(1).
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25.
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La réforme du Code Pénal / Ministère de la JusticePublicação: Paris:Ministère de la Justice,[1994]Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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Justice et milieu ouvert : les comités de probation et d'assistance aux libérés / Ministère de la Justice Publicação: Paris:Ministère de la Justice,[data entrada1994]Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(1).
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27.
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Tutoria Central da Infância de Lisboa : Tribunal da Infância / Ministério da Justiça e dos Cultos, Serviços Jurisdicionais e Tutelares de MenoresPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & Cª,1931Descrição: 41 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(1).
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Protection judiciaire de la jeunesse : les enjeux, le droit à la défense des mineurs, les moyens / Association Francaise pour la Sauvegarde de L'Enfance et de l'AdolescencePublicação: Paris:AFSEA,1992Descrição: 61 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AFSEA]
(1).
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[1977]Descrição: I vol. 268 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do Código Penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:,1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
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L'âge et le consentement de la victime en matière d'infractions contre les moeurs perpétrées envers des filles mineurs / Pierre NisotPublicação: Bruxelles:Association Internationale pour la Protection de l'Enfance,[s.d.]Descrição: 155 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NIS]
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La prison, les mesures non-institutionnelles et le project du code penal portugais de 1963 / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra,1965Descrição: p. 90 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
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Código penal português : anotado / anot.Vítor António Duarte Faveiro, Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1969Descrição: 841 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAV]
(1).
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Código penal português [1938] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1938Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
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Programa de asesoramiento técnico de menores / Direcció General de Mesures Penals Alternatives i de Justícia Juvenil, Generalitat de Catalunya Departament de Justícia Publicação: [Barcelona]:Generalitat de Catalunya/Departament de Justícia,1998Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5DIR]
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1599 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ALB]
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Justiça 2009 / Ministro da Justiça Alberto Costa.. [et al.] ; coord. Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
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Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer / Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
(2).
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