Problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16º e 17º do Código Penal / Teresa Serra
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1985Descrição física: 94 p.; 23 cmAssunto: 103298 | 1652 | 6665 | 279 | 220Localização e Cota : 343.2SER Resumo: Questões prévias: O dolo e sua função na sistemática do facto punível; A culpa como censura da formação da vontade; Âmbito do erro sobre a proibição: A consciência da ilicitude como elemento da culpa; Erro de tipo e erro sobre a ilicitude; Erro sobre a ilicitude; O erro de tipo permissivo (artigo 16º, nº 2).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2SER (Browse shelf) | 550 | Available | DGRSP550129189 |
Questões prévias: O dolo e sua função na sistemática do facto punível; A culpa como censura da formação da vontade; Âmbito do erro sobre a proibição: A consciência da ilicitude como elemento da culpa; Erro de tipo e erro sobre a ilicitude; Erro sobre a ilicitude; O erro de tipo permissivo (artigo 16º, nº 2).
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