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181.
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Comércio electrónico na sociedade da informação : da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias PereiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 169p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004PER]
(1).
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182.
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2BRA]
(1).
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183.
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Código civil y leyes civiles especiales / José Manuel Ruiz-Rico Ruiz (coord.)Publicação: Granada:Editorial Comares,2000Descrição: XVIII, 1183p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(1).
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184.
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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185.
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Les droits de la défense et le droit communautaire de la concurrence / Asteris Pliakos ; preface de Robert Kovar, avant-propos de G. Cohen-JonathanPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987Descrição: 469p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77PLI]
(1).
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186.
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L'attuazione della direttiva 99/44/CE in Itali e in Europa : atti del Convegno internazionale dedicato alla memoria di Alberto TrabucchiPublicação: Padova:CEDAM,2002Descrição: VII,320p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_ATT]
(1).
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187.
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Estudos do instituto do direito de consumo / coordenação [de] Luís Menezes LeitãoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002-0000]Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5LEI]
(1).
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188.
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Estudos de direito do consumidor / director António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Centro de Direito do Consumo,[1999-000]Descrição: 6v.(523, 452,463,376,473,525)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5MON]
(6).
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189.
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Éléments pour une théorie du droit de la consommation : au regard des développements du droit belge et du droit de la communauté économique européenne / Thierry BourgoigniePublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1988Descrição: XVI,564p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5BOU]
(1).
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190.
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La CEE et la protection du consommateur / L. Krämer ; traduit par Nadine FallonPublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1988Descrição: XVIII,419p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_KRA]
(1).
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191.
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Droit des consommateurs : clauses abusives, pratiques du commerce et réglementation des prix / sous la direction de Thierry Bourgoignie, Jean GillardinPublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1982Descrição: XVIII,408,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5DRO]
(1).
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192.
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Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 360p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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193.
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Droit des consommateurs : sécurité, concurrence, publicité : droit français et droit communautaire : actes du colloque organisé les 17 et 18 avril 1986 à la Faculté de droit de Dijon / ed. Jean-Pierre PizzioPublicação: Louvain-la-Neuve:Centre de droit de la consommation,1987Descrição: XV,176p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5PIZ]
(1).
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194.
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L'Europe et les consommateurs / Jacqueline Poelmans ; préface de E.-A. Lisle, avant-propos de R. RamaekersPublicação: Paris:Fernand Nathan,copy.1978Descrição: 172,[3]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_POE]
(1).
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195.
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Les moyens judiciaires et parajudiciaires de la protection des consommateurs : Colloque / [org.] Faculté de droit et des sciences économiques de MontpellierPublicação: Bruxelles:Commission des Communautes Europeennes,copy.1976Descrição: 315p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[336.5MOY]
(1).
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196.
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III Conferência Consumo e Justiça / Procuradoria-Geral da República, Instituto do Consumidor [org.] ; Luís Lingnau Silveira...[et alPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[1995]Descrição: 85p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CON]
(1).
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197.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira Publicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34FER]
(1).
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198.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda Costa PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 291p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BEL]
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199.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça / [organizada pelo] Instituto Nacional de Defesa do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,[1994]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CON]
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200.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro = =Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5RAP]
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