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17601. Escutas telefónicas : o efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitos / David Melo de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17602. O regime das escutas telefónicas : das suas particularidades aos seus limites : especial ponderação deste meio de obtenção de prova / Tânia Catarina Paiva SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17603. Pressupostos de admissibilidade das escutas telefónicas : análise crítica / Maria Clara Santos EspadaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17604. As proibições de prova em processo penal : autonomia e efeitos à distância / Tiago André Silva Torres de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17605. Direito da União Europeia - garantias processuais / Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17606. Handbook on European data protection lawPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17607. Remediation guidelines for victims of human trafficking in mineral supply chainsPublicação: Geneva:International Organization for Migration (IOM),2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17608. O processo de insolvência : prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290] (1).

17609. Direito das sucessões : noções fundamentais / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: XII, 284 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.1] (1).

17610. Training module wildlife and criminal law strengthening legal mechanisms to combat illicit wildlife tradePublicação: Gland:IUCN,[2016?]Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17611. O crime organizado transnacional : “ameaça à soberania dos Estados de Direito” / Raul Adilson Salvador PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17612. A necessidade de desencriptação de smartphones para obtenção de prova no processo penal : restrições ao princípio de não-autoincriminação na era digital / Vanessa Fernandes Publicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17613. Algumas questões sobre o regime jurídico do stalking / Raúl Manuel Graça Côrte-RealPublicação: Braga:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17614. Temas de direito tributário 2018 / Catarina Almeida e Sousa ...[et al.] ; conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17615. A reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico] / João Manuel da Silva Miguel ...[et al.] ; conceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel CaldasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17616. Centro de Decisão de Alcance Global em contexto marítimo / Miguel MarquesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Estatégicos da Marinha (CEEM). Comissão Cultural de Marinha,2018 Descrição: 47 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.80] (1).

17617. Direito penitenciário e de execução de penas / Ana Cristina Afonso, António João Latas, Manuel José Ramos da FonsecaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17618. Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentos / Ana Rita dos Santos CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17619. Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções / David Alcântara IsidoroPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

17620. A prova pericial : evolução, regime actual e questões constitucionais [Recurso eletrónico] / Romeu Raimundo LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).