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1681.
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Código do Registo ComercialPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1682.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.15]
(1).
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1683.
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Enhancing police integrity / Alberto R. Gonzales, Regina B. Schofield, Glenn R. SchmittPublicação: Washington, DC:Community Oriented Policing Services (COPS). National Institute of Justice. Office of Justice Programs. U.S. Department of Justice,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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1684.
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Aspectos comuns aos vários contratos : exposição de motivos referente ao título do futuro Código Civil Português sobre contratos em especial / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1951Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.24]
(1).
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1685.
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Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 502 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1686.
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A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal) / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.52]
(1).
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1687.
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Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 286 p. ;
2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.68]
(1).
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1688.
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1118 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1689.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1590 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.10]
(1).
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1690.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1092 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1691.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1692.
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Direito penal II - Os homicídios : volume II : apontamentos de aulas dadas ao 5.º ano 96/97 / Maria Margarida Silva Pereira ; Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.58]
(1).
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1693.
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Código penal : actas e projecto da comissão de revisão / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.8]
(1).
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1694.
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Nova legislação penal : código penal : código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.10]
(1).
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1695.
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 43 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.13]
(1).
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1696.
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Projecto de Código Penal : parte geral : 1.ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1966Descrição: 69 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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1697.
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Minuta de agravo : de um despacho que julgou incompetentes os Tribunais Portugueses para conhecer de crime praticado no estrangeiro por português encontrado em Portugal / Luís Salinas Dias MonteiroPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] (Lisboa : Tip. Ind. Gráf. de Revista "Norte e Sul")Descrição: 28 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.4]
(1).
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1698.
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Código Penal : projecto da parte geral / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 134, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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1699.
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Lições de direito penal : parte geral I : a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo,1988Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.19]
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1700.
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Projecto de Código Civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1966Descrição: 710 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.1]
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