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16441.
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A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante? / Cláudia Cruz SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 173-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
(1).
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16442.
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Nótula sobre a responsabilidade da massa insolvente pelas suas dívidas / Maria do Rosário EpifânioIn: Revista de Direito da Insolvência. Coimbra. N.º 3 (2019) , p. 54-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16443.
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Extradition in South America : the case of Brazil / Artur de Brito Gueiros SouzaIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 19, nº 3 (March 2019) , p. 313-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
(1).
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16444.
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Vida e obra de Manuel Cavaleiro Ferreira / Paulo de Sousa MendesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 60, n. 1 (2019) , p. 45-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37145]
(1).
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16445.
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O princípio do juiz natural na tradição romanística / João Andrade NunesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 60, n. 1 (2019) , p. 217-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37145]
(1).
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16446.
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Os direitos de autor em bibliotecas e arquivos públicos : desenvolvimentos recentes na União Europeia / Alexandre L. Dias PereiraIn: Revista de Direito Intelectual.ISSN 2183-2587. Coimbra. Nº 1 (2019) , p. 25-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
(1).
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16447.
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Audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional / Catarina de Moura F. R. Gonçalves JarmelaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2019) , p. 291-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37154]
(1).
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16448.
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Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A. S. RobaloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 169-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
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16449.
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Protecção de dados e big data : os desafios líquidos do pós-panoptismo / Maria Leonor Teixeira In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 197-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
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16450.
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Crime de gravações e fotografias ilícitas : consentimento presumido e oposição expressa à captação de som e imagem de reunião ordinária de órgão deliberativo autárquico / Pedro do Carmo In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 267-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
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16451.
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Artigo 188.º, n.º 8, do Código de Processo Penal : confiança dos suportes técnicos de todas as conversações ou comunicações interceptadas e registadas? / Susana Figueiredo In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 249-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
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Entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais : as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu : um novo e atribulado caminho na cooperação internacional? / Agostinho Soares TorresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 13-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16453.
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A procuradoria Europeia e o exercício transnacional da ação penal relativamente aos crimes que lesem os interesses financeiros da União europeia / Margarida SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 57-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Corrupção, Estado de Direito e cooperação : a experiência de um instrumento de cooperação internacional (PACED) / Maria Teresa Santos, Nuno Coelho, José Mouraz LopesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 77-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas sobre as imunidades dos parlamentares e a extradição / entrega de pessoas / Pedro CaeiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 109-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16456.
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Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum? / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 265-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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16457.
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Principio de presunción de inocencia y principio de victimización : una convivencia imposible / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 59-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
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16458.
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A insolvência do clube e a sociedade desportiva / Maria de Fátima Ribeiro In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2019) , p. 229-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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16459.
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A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portuguesesno âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João SoaresIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 153-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
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16460.
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Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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