O princípio do juiz natural na tradição romanística / João Andrade Nunes
In: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 60, n. 1 (2019) , p. 217-242Idioma: Português.Assunto: DIREITO ROMANO | DOUTRINA JURÍDICA | ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Resumo: O princípio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitrária de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este princípio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no âmbito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadrá-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da História do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no círculo de ação da então designada audientia episcopalis.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37145 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 314. Resumo inserto no artigo.
O princípio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitrária de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este princípio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no âmbito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadrá-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da História do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no círculo de ação da então designada audientia episcopalis.
There are no comments for this item.