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161.
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Convention relative au blanchiment, au dépistage, à la saisie et à la confiscation des produits du crimePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1990Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.44]
(1).
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162.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / anot. Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Petrony,1985Descrição: 487 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.21]
(3).
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163.
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Protocole portant amendement à la Convention Européenne sur la Télévision TransfrontièrePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.9]
(1).
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164.
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État des signatures et des ratifications des conventions et accords conclus au sein du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1987Descrição: 59 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.5]
(3).
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165.
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Relatório da deslocação da delegação portuguesa a Viena tendo em vista a participação na 8.ª reunião da comissão ... / Euclides Dâmaso Simões, Mário Gomes Dias, Maria do Carmo CostaPublicação: Lisboa:PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.53]
(1).
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166.
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Convention pénale sur la corruptionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.52]
(1).
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167.
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Os acordos de Concertação Social em Portugal (II - Textos)Publicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.8]
(1).
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168.
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Acordo internacional de Paris para repressão do tráfico de brancas / Convenção internacional de Paris de 4 de Maio de 1910 para repressão do tráfico de brancas / Acordo internacional de Paris de 4 de 1910 para repressão da circulação de publicações obscenasPublicação: Portugal:s.n.,19??Descrição: 31 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9.F.21]
(1).
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169.
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Convenção. Acordo de SchengenPublicação: Portugal:s.n.,[19??]Descrição: 123 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.56]
(2).
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170.
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Rapport du projet de convention pour la répression du trafic international des choses obtenues de façon illicite / R. E. KendallPublicação: Saint-Cloud:OIPC-Interpol,1985Descrição: s.num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.88]
(1).
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171.
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Relatório do seminário de polícia europeia / Mário Tavares Mendes, Victor Manuel Silva Chaves de AlmeidaPublicação: Porto:PJ,1990Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.79]
(1).
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172.
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O Comité Contra a TorturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.35]
(4).
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173.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comitéPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.34]
(3).
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174.
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Métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.31]
(4).
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175.
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Código da propriedade industrialPublicação: Lisboa:Procural,1940Descrição: 96 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.25]
(1).
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176.
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Accord européen sur le transfert de la responsabilité à l'égard des réfugiésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: 11 p., anexos ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.63]
(2).
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177.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.5]
(1).
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178.
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Tratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR : entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República PortuguesaPublicação: Lisboa:Guarda Nacional Republicana - GNR,2008Descrição: 23 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.11]
(1).
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179.
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European Convention on the Adoption of Children (Revised) = Convention européenne en matière d'adoption des enfants (révisée)Publicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.62]
(1).
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180.
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Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Genetic Testing for Health Purposes = Protocole additionnel à la Convention sur les Droits de l'Homme et la biomédecine relatif aux tests génétiques à des fins médicalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.63]
(1).
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