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161. EstatutosPublicação: Barro :AAPC ,1986Descrição: 5 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ] (2).

162. Les policiersPublicação: Paris:La Découverte,1983Descrição: 128 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP2] (1).

163. Protocolos adicionais as convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949Publicação: Lisboa:Cruz Vermelha Portuguesa,1988Descrição: 130 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP18] (1).

164. Regime geral da função públicaPublicação: Lisboa:Direcção Geral de Administração Pública,1992Descrição: 1016 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA37] (1).

165. Legislação administrativa / João CaupersPublicação: Loures :Polícia Judiciária - INPCC ,1991Descrição: : 106 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ] (1).

166. Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167] (2).

167. Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente / Luís Vasconcelos AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 143 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA44] (1).

168. Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:DGAP,2000Descrição: 1438 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA62] (3).

169. Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 297 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA66] (1).

170. Estatuto da ordem dos advogados anotadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV66] (1).

171. Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública : SIADAP 2004 Publicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 246 p. : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG256] (1).

172. Legislação administrativa básica / Guilherme da FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1205,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA79] (1).

173. RetirementIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.95,nº9 (september 1996),p.6-11Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122] (1).

174. As vitímas de crimes :contributo para um debate transdisciplinar / José Adriano Santo de MouraIn: Revista do Ministério Público. - Ano26, nº103 (jul. - set. 2005),p.7-20Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

175. O estatuto do ministério público e a reforma do mapa judiciário / A. Laborinho LúcioIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.5-26Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

176. Abordagem à figura da testemunha cooperante em Macau / Zhao LinlinIn: Revista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Ano17, nº49 (setembro 2010),p.88-96Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11135] (1).

177. Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste / João AlvesIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

178. Poderes de hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

179. Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

180. O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP(?): killing me softly with this song... with these (legal) words--- / Ricardo PedroIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).