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15341.
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La protección del derecho de crédito en el código penal español : los delitos de alzamiento de bienes / Eva María Souto García In: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 545-556.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
(1).
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15342.
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"Guardando o guarda" : a responsabilidade dos titulares de cargos políticos / Luísa NetoIn: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 677-711.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
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15343.
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Los fenómenos de la expansión y de la reducción en el derecho penal económico / Carlos Martínez-Buján Pérez In: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 401-420.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
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15344.
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Lost in translation : language rights for defendants in European criminal proceedings / Richard VoglerIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 95-109.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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15345.
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The EU Directive on the right to access to a lawyer : a critical assessment / Lorena Bachmaier WinterIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 111-131.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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15346.
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Transnational organized crime and European Union : aspects and problems / Vincenzo MilitelloIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 201-214.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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15347.
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Transnational prosecutions, methods of obtaining overseas evidence, humanrights protection in Europe / Stefano RuggeriIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 147-191.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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15348.
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Os criminosos são pessoas? : eficácia e garantia no combate ao crime organizado / Augusto Silva DiasIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8, p. 687-708.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
(1).
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15349.
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Eu sou arguido... amanhã : os direitos de garantia / Rui da Silva LealIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 117-126.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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15350.
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A (i)mutabilidade do paradigma processual penal respeitante aos direitos fundamentais em pleno século XXI / Flávia Noversa LoureiroIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 269-289.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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15351.
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O problema da verdade em direito processual penal : considerações epistemológicas / Fernando Conde MonteiroIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 321-332.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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15352.
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O futuro do direito penal europeu : uma nova abordagem dos objectivos e dos modelos de um sistema de direito penal europeu / Ulrich SieberIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 461-524.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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15353.
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A vítima da pornografia de vingança no âmbito penal : amparo judicial fronte a ausência de tipo penal incriminador / Alyne Farias de Oliveira, Leticia Andrade PaulinoIn: In: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 279]
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15354.
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A extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal / José Miguel FigueiredoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 11-41.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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15355.
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O princípio da dupla incriminação na extradição / Miguel João CostaIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 43-80.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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15356.
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A dupla incriminação no mandado de detenção europeu e o verdadeiro alcance da abolição do seu controlo / João Pedro Lopes CostaIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 81-113.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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15357.
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Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra OliveiraIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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15358.
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O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa : tópicos da primeira década / Pedro Caeiro, Sónia FidalgoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 159-194. Resumo retirado do artigo (CD 323).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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15359.
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Notas sobre o conteúdo do plano de insolvência / Alexandre de Soveral MartinsIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 17-46.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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15360.
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : breve análise histórico-normativa à luz da protecão dos direitos fundamentais / André Paulino PitonIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 183-204.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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