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141.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama Lobo Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1087 p. ;
24 cm Disponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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142.
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Código de execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado - legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ANT]
(1).
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143.
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Projetos de reforma penal / Ministério da JustiçaPublicação: Brasília:[Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça],1983Descrição: 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(81)PRO]
(1).
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144.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NEV]
(1).
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145.
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Seminário julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 143-166 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COS]
(1).
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146.
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Código de processo penal : Decreto-lei nº 3931, de 10 de dezembro de 1941Publicação: São Paulo:Edição Saraiva,1955Descrição: 395 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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147.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
(1).
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148.
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Cadernos do STJ : secções criminais : a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos do art.400º, nº1, al.e) e 432º, nº1, al.b) do Código de Processo Penal / José Souto MouraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 255 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MOU]
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149.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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150.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: II vol. 300 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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151.
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:MJ - GEP,1997Descrição: 70 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(4).
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152.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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153.
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Controlling crime : the classical perspective in criminology / Bob RoshierPublicação: Milton Keynes:Open University Press,1989Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROS]
(1).
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154.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. / David Valente Borges de Pinho.Publicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(1).
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155.
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Criminal courts : the defendant's perspective - executive summary / Jonathan D. Casper ; dir. Blair G. Ewing, James M. H. GreggPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1978Descrição: III, 15 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1CAS]
(1).
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156.
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Casos de processo penal / compil. Macaísta Malheiros, M. Amélia RibeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1982Descrição: III, 687 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAL]
(1).
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157.
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A tramitação do processo penal / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SOU]
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158.
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As pessoas colectivas : em face do Direito Criminal e do chamado 'Direito de Mera Ordenação Social' / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SOU]
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159.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
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160.
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Crime et justice en Europe : état des recherches, évaluations et recommandations / Philippe Robert, Lode Van OutrivePublicação: Paris:L'Harmatan,1993Descrição: 391p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ROB]
(1).
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