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12541. As nossas prisões : III relatório Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 912p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

12542. Código penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2vol. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-12] (1).

12543. Constituição da República Portuguesa / organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1983 Descrição: 406p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-1] (1).

12544. Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos : estudo de DIP convencional / Fernando A. Ferreira PintoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1992Descrição: 407p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN] (1).

12545. Balanced scorecard : alinhar mudança, estratégia e performance nos serviços públicos / Francisco PintoPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2007Descrição: 308p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33PIN] (1).

12546. Código de processo civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1590p. ; 250cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET] (1).

12547. Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (1).

12548. Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD] (2).

12549. Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 47344 de 25 de Novembro de 1966 Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1001p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD] (1).

12550. A locação financeira de acções e o direito português / Margarida Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 405p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[658.91AND] (1).

12551. Instituições políticas e constitucionais / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2007-0000Descrição: 00v. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1OTE] (1).

12552. Gestão de recursos humanos na administração pública / J. A. Oliveira e RochaPublicação: Lisboa:Escolar Editora,2007Descrição: 252p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33ROC] (1).

12553. Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1187p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-14] (1).

12554. Inquérito "A reforma da Administração Pública" / Deloitte Publicação: Lisboa:Deloitte,2004Descrição: 42p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-15] (1).

12555. A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95CEJ] (1).

12556. Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 671p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM] (1).

12557. Prontuário de formulários e trâmites : excepções da instância / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juros,2007Descrição: 896p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PER] (1).

12558. A criança na justiça : trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar / Catarina João Capela RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 213p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6RIB] (1).

12559. O processo executivo e o agente de execução : a tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembrob / Eduardo Paiva, Helena CabritaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 200p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95PAI] (3).

12560. Recentes alterações ao regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais : Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Lobo XavierPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 78p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61XAV] (1).