Prontuário de formulários e trâmites : excepções da instância / Joel Timóteo Ramos Pereira
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Quid Juros, 2007Descrição física: 896p.; 24 cmISBN: 9789727243495Assunto: 118180 | 121397Localização e Cota : 347.9PER Resumo: I. Introdução. Regime geral do direito de defesa. II. Excepções dilatórias tipificadas. Noções gerais. Incompetência absoluta. Incompetência relativa. Outras questões de competência. Nulidade total do processo. Falta de personalidade judiciária. Incapacidade judiciária. Falta de autorização ou deliberação. Falta de Jus Postulandi, Ilegitimidade. Coligação ilegal. Pluralidade subjectiva substantiva ilegal. Litispendência. Caso julgado. Preterição de tribunal arbitral. Excepções dilatórias não tipificadas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.9PER (Browse shelf) | 4013 | Available | DGPJ4013332486 |
I. Introdução. Regime geral do direito de defesa. II. Excepções dilatórias tipificadas. Noções gerais. Incompetência absoluta. Incompetência relativa. Outras questões de competência. Nulidade total do processo. Falta de personalidade judiciária. Incapacidade judiciária. Falta de autorização ou deliberação. Falta de Jus Postulandi, Ilegitimidade. Coligação ilegal. Pluralidade subjectiva substantiva ilegal. Litispendência. Caso julgado. Preterição de tribunal arbitral. Excepções dilatórias não tipificadas.
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