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Processo penal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: I Vol. (513 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP139]
(1).
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O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa / André RovégnoPublicação: Campinas:Bookseller,2005Descrição: 382, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV141]
(1).
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
(1).
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes: magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: XXIII, (311 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP129]
(1).
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juizes, magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: Vol. II (XIV, 378 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP130]
(1).
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço socialPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,1999Descrição: XI,107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP127]
(1).
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127.
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Direitos humanos : grupo de trabalho sobre a detenção arbitráriaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP155]
(1).
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Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condignaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP151]
(1).
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Direitos humanos : os direitos das minoriasPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 31 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP148]
(1).
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130.
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Direitos humanos : o comité dos direitos económicos, sociais e culturaisPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 69 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP146]
(1).
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131.
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Direitos humanos : execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitráriasPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 23 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP142]
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132.
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The yogyakarta principles = Principles on the application of international human rights law in relation to sexual orientation and gender identityPublicação: Yogyakarta,2007Descrição: 35 p. :
2007 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP164]
(2).
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133.
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Relatório sobre a implementação da recomendação CM/Rec(2010)5 do comité de ministros do conselho da europa aos estados-membros sobre medidas para o combate á discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de géneroPublicação: Lisboa:Ilga Portugal,2012Descrição: 172 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM146]
(1).
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134.
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Direito das obrigações : transmissão e extinção das obrigações : não cumprimento e garantia do crédito / Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2006Descrição: Vol II, 367 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI162]
(1).
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135.
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Guia dos impostos em Portugal-2013 / Américo Brás Carlos,co-aut.Irene Antunes AbreuPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2013Descrição: 672 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF62]
(1).
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136.
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Crime de abuso de liberdade de imprensa, imputação de crime, provada verdade dos factosIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.151-153Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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137.
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Portugal : tortura e maus tratosIn: Sub Judice. - Nº5 (jan.-abr.1993),p.109-113Publicação: Lisboa,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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138.
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Direitos dos cidadãos em Portugal / Luísa Schmidt, co-aut.Helena Mendes, co-aut.Ana BenaventeIn: Sociologia - Problemas e Práticas. - Nº24 (jun.1997),p.71-114Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11186]
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A construção e a utilização de locais para o culto / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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140.
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Détention provisoire et remise en liberté avant jugement l'état des recherches en Amérique du Nord / Pierre LandrevilleIn: Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique et Scientifique. - Vol.46, nº2 (avr.-juin 1993),p. 152-169 Publicação: Genebra,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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