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1101.
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Codigo Penal : aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886 : edição officialPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1886Descrição: 126 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.11]
(1).
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1102.
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Procédure pénale / Georges Brière de L'Isle, Paul CogniartPublicação: Paris:Librairie Armand Colin,1971-1972Descrição: 2 vol. [222, 335 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.32]
(2).
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1103.
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Reforma do processo penal : anotada / Raul DavimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.20]
(1).
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1104.
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Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.75]
(2).
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1105.
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Suplemento ao Código do Processo Penal / Manuel João da Palma CarlosPublicação: Lisboa:Procural,1945-1946Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.28]
(5).
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1106.
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I nostri codici - volume secondo : Codice Penale, Codice de Procedura Penale, Codice Penale per l'Esercito, Codice Penale Militare Marittimo, leggi speciali, indice alfabeticoPublicação: Milano:Società Editrice Libraria,1914Descrição: [811] p. ;
13 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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1107.
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Código do processo penal : actualizado até Novembro de 1933Publicação: Lisboa:Procural,1933Descrição: 164 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.1]
(2).
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1108.
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Notas ao regulamento de disciplina militar : regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa / Leonel Martins VicentePublicação: Lisboa:ed. do a.,1967Descrição: 238 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.66]
(1).
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1109.
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Noções de processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, João Simas SantosPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2011Descrição: 647 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.58]
(1).
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1110.
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O crime de roubo de uso de veículo (carjacking) : previsão e punibilidade no Código Penal Português / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2010Descrição: 187, (3) p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.7]
(1).
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1111.
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Crime de homicídio qualificado e imputabilidade diminuída / Elisabete Amarelo MonteiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 178 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.33]
(1).
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1112.
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Derecho penal del terrorismo : límites de su punición en un Estado democrático / Mariona Llobet AnglíPublicação: Madrid:La Ley,2010Descrição: 561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.56]
(1).
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1113.
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Segredo de justiça / Luísa Maria TeixeiraPublicação: Braga:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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1114.
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Revogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal / DDITPublicação: Lisboa:Divisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ,1983Descrição: 7, [87] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.94]
(2).
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1115.
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Anteprojecto do Código de Processo Penal / preparado por Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: [Lisboa]:Directoria-Geral da Polícia Judiciária,1983Descrição: [ca. 400] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.50]
(1).
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1116.
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Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de lei apresentada à Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.92]
(2).
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1117.
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Actas da Unidade de Missão para a Reforma PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - Unidade de Missão para a Reforma Penal,2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD222]
(1).
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1118.
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Los delitos socio-económicos : estudio, desde el punto de vista económico-policial, de los delitos contra el orden socioeconómica contemplados en el Proyecto de Código Penal / Jesús A. García AyalaPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1982Descrição: 56 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-V]
(2).
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : I. Parte general : textos y comentarios / Ramón Férris ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 33 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-MM]
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1120.
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La reforma urgente y parcial del Código Penal (Ley Orgánica 8/1983, de 25 de junio) : II. Parte especial : textos y comentarios / Ramón Férriz ManchadoPublicação: [Madrid]:[Dirección General de la Policía],1983Descrição: 65 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-NN]
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