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Suplemento ao Código do Processo Penal / Manuel João da Palma Carlos

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal, 1945Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Procural, 1945-1946Descrição física: 2 vol.; 23 cmAssunto: 5481 | 321913 | 225107Resumo: Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal (Dec.-lei n.º 34:564); Tribunais de Execução das Penas; Trabalho prisional; Institutos de criminologia; Assistência psiquiátrica; Autos de notícia; Reabilitação dos delinquentes. Volume II: Reforma do Processo Penal (Dec.-lei n.º 35:007); Polícia Judiciária e polícia Internacional; "Habeas Corpus"; Tribunais Criminais; Ministério Público; Cofre Geral dos Tribunais; Amnistia; Tribunais de Execução de Penais.
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Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal (Dec.-lei n.º 34:564); Tribunais de Execução das Penas; Trabalho prisional; Institutos de criminologia; Assistência psiquiátrica; Autos de notícia; Reabilitação dos delinquentes. Volume II: Reforma do Processo Penal (Dec.-lei n.º 35:007); Polícia Judiciária e polícia Internacional; "Habeas Corpus"; Tribunais Criminais; Ministério Público; Cofre Geral dos Tribunais; Amnistia; Tribunais de Execução de Penais.

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