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Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração / Conceição Gomes, Paula FernandoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 4, n.º 8 (Janeiro 2011) , p. 27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31774]
(1).
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O princípio da legalidade criminal : o seu problema jurídico e o seu critério dogmático / António Castanheira NevesIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Número especial (1984) , p. 307-469Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
(1).
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A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes OsórioIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 10 (Maio 2016) , p. 92-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35744]
(1).
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
(1).
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As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , 151-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim PereiraPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 9 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.51]
(2).
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109.
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
(2).
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Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) : introdução - a doutrina geral da infracção [a ordenação fundamental da conduta (facto) punível; a conduta típica (o tipo); a conduta ilícita (o ilícito); a conduta culposa (a culpa)] / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: XIII, 453 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.39]
(1).
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111.
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Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 482 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.2]
(1).
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112.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira : parte geral I a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982Publicação: Lisboa,1988Descrição: 419 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ179]
(1).
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Rapport Général sur L'Exercice Direction de l'administration pénitentiaire / Direction de l'Administration PénitentiairePublicação: Paris:La Documentation Française,1955-Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP402]
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114.
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Prison-info / Ronald Gramigna ; trad. Raffaella Marra, Evelyne Carrel, Jérôme Zumstein : la revue de l'exécution des peines et mesuresPublicação: Berna:Office Fedéral de la Justice,2017Descrição: :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
(15).
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Sentencing / Comité Européen pour les problémes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1974Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ297]
(1).
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