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9241.
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Minuta de agravo : de um despacho que julgou incompetentes os Tribunais Portugueses para conhecer de crime praticado no estrangeiro por português encontrado em Portugal / Luís Salinas Dias MonteiroPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] (Lisboa : Tip. Ind. Gráf. de Revista "Norte e Sul")Descrição: 28 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.4]
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9242.
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Lições de direito penal : parte geral I : a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo,1988Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.19]
(1).
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9243.
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Reunião [anual] do Grupo de Trabalho de Ida ao Local do Crime do ENFSI / rel. Fernando ViegasPublicação: Lisboa:Sector de Local do Crime. Laboratório de Polícia Científica. PJ,2008Descrição: [4] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.1-YY]
(1).
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9244.
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Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal)Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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9245.
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Interpol's Working Party on IT Crime : european chapter : "anti-forensics" subgroup project - II / rel. R. BravoPublicação: Lisboa:Secção Central de Investigação da Criminalidade de Alta Tecnologia - SCICAT. Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ,2008Descrição: 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD97]
(2).
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9246.
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Código de Processo Penal e legislação complementar : de acordo com a revisão introduzida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e as declarações de rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de NovembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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Código Penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4 de SetembroPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (9).
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9248.
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O crime de Eduardo Plácido : história dum chéque «sem cobertura» : excessos de ilegítima defesa / Tito Abrantes, Leopoldo do VallePublicação: Lisboa:[s.n.],1936 (Lisboa: tip. A. Mendonça)Descrição: 96, [12] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.5]
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9249.
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O furto no código penal e no projecto : doutrina-jurisprudência-formulário / Carlos CodeçoPublicação: Porto:Athena,1981Descrição: 389, [10] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.26]
(1).
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9250.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Morais,1964Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.28]
(2).
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A protecção penal do cheque : regime actual / Grumecindo Dinis BairradasPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.9]
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Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão (do Dec. 13004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12) / José Lopes RibeiroPublicação: Viseu:[s.n.],1993 (Coimbra : [distrib.] Livraria da Universidade; Viseu : Tipografia Guerra)Descrição: 180 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.10]
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Crime de emissão de cheque sem provisão : síntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997 / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 66 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.11]
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Doação verbal de móveis - a tradição e jurisprudência diversa : reflexões críticas sobre a tese do Prof. Dr. A. Varela / Vassanta Porobo TambáPublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 114 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.35]
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9255.
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Seminar on the establishment and management of a[n] operational crime analysis capability / Artur VazPublicação: Lisboa:Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes - DCITE. PJ,2008Descrição: 3, [9] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.55-C]
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Comité do art.º 36 / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2008Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.55-D]
(2).
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9257.
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Pegadas : notas do Laboratório da Polícia Científica / A. Silva SantosPublicação: [Lisboa]:[Direcção Nacional da PSP],[1961]Descrição: [4] p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.67-B]
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9258.
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Vidros : notas do Laboratório da Polícia Científica / A. Silva SantosPublicação: [Lisboa]:[Direcção Nacional da PSP],[1961]Descrição: [4] p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.67-C]
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9259.
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Intenção e dolo no envenenamento / João Curado NevesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.17]
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9260.
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Manchas de sangue : notas do Laboratório da Polícia Científica / J. Matos MoreiraPublicação: [Lisboa]:[Direcção Nacional da PSP],[1961]Descrição: [3] p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.67-D]
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