Crime de emissão de cheque sem provisão : síntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997 / Américo A. Taipa de Carvalho
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Descrição física: 66 p.; 23 cmISBN: 9723208202Assunto: 13479 | 227776Resumo: A - Síntese da história do crime de emissão de cheque sem provisão desde 1927 até à actualidade. B - Consequências das alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 454/91 pelo decreto-lei n.º 316/97, relativamente aos crimes praticados até 31 de Dezembro de 1997.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.B.11 (Browse shelf) | PJVAR306 | Available | PJ1VAR306 |
A - Síntese da história do crime de emissão de cheque sem provisão desde 1927 até à actualidade. B - Consequências das alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 454/91 pelo decreto-lei n.º 316/97, relativamente aos crimes praticados até 31 de Dezembro de 1997.
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