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O Estado, a democracia e a nova desordem internacional / Pedro Bacelar de VasconcelosIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº309 (jan.-mar.2007),p.7-25Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Leis da justiça : recolha e tratamento de legislação vigente na área da justiça : relatório / Alexandre Sousa PinheiroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº127-152 (jan.-mar.2007), p.127-152Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O conceito de funcionário público : tempo de mudança / Cláudia VianaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.605-634Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa : sua coabitação no dealbar do século XXI / António Alberto Martins RibeiroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.635-646Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O princípio da eficiência em matéria tributária / Ives Gandra da Silva MartinsIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.647-668Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O sistema de fontes do mercosul : problemas normativos e bases para a sua resolução / António Martinez PunãlIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.669-688Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O descongestionamento dos tribunais e as resoluções do conselho de ministros nºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís DiasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.733-758Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português / Giselle Ferreira de AraújoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.13-42Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A reforma da organização judiciária em Espanha : o caso da nova oficina judicial / João Pedroso, co-aut.Patrícia BrancoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Tomo.57, nº313 (jan.-mar.2008), p.43-69Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Reflexões sobre o "Tratado de Lisboa" / Alessandra SilveiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.117-129Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Algumas notas sobre casamentos simulados / Susana Antas Videira, co-aut. João Arsénio de OliveiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.131-151Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Fraude fiscal e branqueamento : prejudicialidade e concurso / Jorge dos Reis BravoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.643-670Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.741-770Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica : algumas verdades inconvinientes / Carla Amado GomesIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.409-426Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A responsabilidade do estado-juíz por violação do direito da união europeia à luz da jurisprudência do tribunal de justiça / Alessandra VieiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.427-452Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Os novos desafios do direito penal no século XXI / André Teixeira dos SantosIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.615-642Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural : um olhar sobre Portugal e a União Europeia / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº317 (jan.-março 2009),p.7-26Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A política exterior e de segurança comum / José Noronha RodriguesIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº317 (jan.-março 2009),p.27-56Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O princípio da confidencialidade na mediação / Joana CamposIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº318 (abr.-jun.2009),p.311-333Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS : parecer / João CaupersIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº318 (abr.-jun.2009),p.377-394Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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