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6341. O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 539-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850] (1).

6342. Revisión penal y nuevas pruebas en el ordenamiento jurídico español / Ana Sánchez-RubioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 571-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850] (1).

6343. Dano e violência doméstica em concurso efectivo de crimes? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 09 de Janeiro de 2017 / Pedro Sá MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 607-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850] (1).

6344. A fase de inquérito e a evolução do processo penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 9- 42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851] (1).

6345. Privatização das investigações e " compliance " criminal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 119-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851] (1).

6346. Sobre a suspensão da execução da pena de prisão nos crimes tributários : análise de alguns problemas emergentes da sua especialidade e contributo para a sua compreensão / Vasco Sousa VieiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 2 (maio-agosto 2018) , p. 239-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36852] (1).

6347. A destrinça tipológica entre prova defensiva e prova ofensiva em sede de proibições de prova em processo penal / Francisco AguilarIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 2 (maio-agosto 2018) , p. 279-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36852] (1).

6348. Criminologia cultural (ou uma leitura criminológica da cultura) / Sérgio Salomão ShecairaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 2 (maio-agosto 2018) , p. 319-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36852] (1).

6349. Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851] (1).

6350. A Decisão Europeia de Investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a Eurojust / António ClunyIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 19-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

6351. Obrigações decorrentes da diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros : o exemplo de Portugal e dos Países Baixos / André KlipIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 31-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

6352. A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da Eurojust / José Eduardo Guerra, José Luís TrindadeIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 81-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

6353. Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação : subsídios para a interpretação do artigo 14.º da directiva com uma perspectiva portuguesa / Vânia Costa RamosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 113-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

6354. Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e igualdade de armas / Rita Alexandre do RosárioIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 175-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

6355. Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos / João Conde CorreiaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 227-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875] (1).

6356. A tutela dos direitos de autor à luz da era digital no ordenamento jurídico português : com um olhar para o direito da União Europeia / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.ISSN 0303-9773. Coimbra. V. 93, t. 2 (2017) , p. 651-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

6357. Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal / André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 16, n.º 17 (Novembro 2007) , p. 11-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296] (1).

6358. O " fundamento do direito " : entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 52, nrs. 1 e 2 (2011) , p. 29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296] (1).

6359. " Criminal compliance " : relevância e riscos / Paulo César BusatoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 441-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938] (1).

6360. A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : uma breve análise / Ana Paula Gonzatti da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 511-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938] (1).