|
|
61.
|
A protecção de dados pessoais em direito internacional e em direito interno / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Lisboa:Minerva,1990Descrição: 56p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004GON]
(1).
|
|
|
62.
|
Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: Tomo IV, 563p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MIR]
(1).
|
|
|
63.
|
Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982-1993Descrição: 4vols (352,418,272,485)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(4).
|
|
|
64.
|
Direitos fundamentais e direitos do homemPublicação: Lisboa:ISCPSI,2001Descrição: 1 vol. (336 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV97]
(1).
|
|
|
65.
|
Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, co-aut.Ana Sotto-Mayor PintoPublicação: Lisboa:IAC,2009Descrição: 372 p., [7 p.] :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV153]
(1).
|
|
|
66.
|
Carta comunitaria dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadoresIn: Dirigir : revista para chefias. - N.º19 (jul.-ago.1991),p.13Publicação: Lisboa:IEFP,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11114]
(1).
|
|
|
67.
|
A construção e a utilização de locais para o culto / Jónatas MachadoIn: Revista do ministério público. - A.8, nº69 (janeiro - junho 1997),p.119-152Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
68.
|
Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (artº 32º, nº 8, 2ª parte, da CRP) / João Conde CorreiaIn: Revista do ministério público. - Nº79 (jul. - set. 1999),p.45-67Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
69.
|
Os direitos das minorias no ordenamento jurídico português : breve incursão pelos meandros do multiculturalismo / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.50,n.º290 (maio-agosto 2001),p.69-81Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
|
|
|
70.
|
Regulamento (CE) nº 45/2001 do parlamento europeu e do conselho, de 18 de dezembro de 2000In: Revista da Banca. - N.º51 (jan.-jun.2001),p.103-146Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11170]
(1).
|
|
|
71.
|
Todos os cidadãos da união europeia têm direito de circular e residir no território dos estados-membros, mas uns têm mais direitos do que outros... / Sofia Oliveira PaisIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59,n.º323 (jul.-set.2010),p.467-496Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
|
|
|
72.
|
O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias de defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º2 (jul.-dez.2003),p.79-117Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
(1).
|
|
|
73.
|
As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicaçõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano25, nº 99 (jul. - set. 2004),p.89-116Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
74.
|
A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos : reflexões sobre a lei 1/2005, de 10 de janeiro / Amadeu GuerraIn: Revista do Ministério Público. - Ano26, nº103 (jul. - set. 2005),p.39-63 Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
75.
|
Os novos desafios do processo penal penal no século XXI e os direitos fundamentais : um díficil equilíbrio / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano15, nº2 (abr.-jun.1996),p.257-274Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
76.
|
Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente : resposta jurídica a uma colisão de valores constitucionais / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº1 (jan.-mar.2006),p.35-84Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
77.
|
Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal / Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº1 (jan.-mar.2006),p.115-150Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
78.
|
O sistema prisional face às organizações criminais : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos da FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº3 (jul.-set.2006),p.393-422Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
79.
|
Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa : sua coabitação no dealbar do século XXI / António Alberto Martins RibeiroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.635-646Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
|
|
|
80.
|
Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações : acórdão segundo senado do tribunal constitucional federal Alemão, de 2 de março de 2006In: Revista do Ministério Público. - Ano28, nº112 (out. - dez. 2007),p.141-144Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
